Eutanásia: Novo bastonário dos médicos exige referendo

O novo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, defendeu um referendo ao direito à eutanásia, considerando que tal decisão não deve ser tomada pelos deputados. Quarta-feira, o Parlamento debate uma petição da responsabilidade do movimento Direito a Morrer com Dignidade que foi assinada por mais de 8 mil pessoas. "Somos cidadãs e cidadãos de Portugal, unidos na valorização privilegiada do direito à Liberdade. Defendemos, por isso, a despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição", diz o texto do movimento cívico pela despenalização da morte assistida.

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"A Assembleia da República não pode ser o órgão que decide se a eutanásia deve ser ou não legalizada, porque não tem competência. Não estamos a falar de matérias orçamentais, mas de uma matéria que tem que ver com os nossos valores maiores", reforçou numa entrevista à TSF: "Se querem tomar uma decisão sobre esta matéria, ela deve ser alvo de referendo".

O bastonário defendeu ainda a necessidade de informar as pessoas "durante um largo período de tempo", para que estas estejam aptas a decidir sobre o tema. Na mesma entrevista, Miguel Guimarães recordou que, apesar de não ser igual à eutanásia, já existe o Testamento Vital que em alguns casos acaba por significar a morte antecipada.

O representante dos médicos recordou, ainda, que em caso de legalização da eutanásia será preciso analisar que leis têm mais força no exercício da profissão: as leis gerais do País ou o Código Deontológico, que proíbe a prática. Em caso de alteração a este último, Miguel Guimarães defendeu que terá que haver sempre espaço para que os médicos sejam objectores de consciência.