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"As crianças não podem perder os seus pais nas fronteiras" da União Europeia

Débora Calheiros Lourenço, em Estrasburgo 14 de dezembro de 2023 às 12:52

Parlamento Europeu aprovou a proposta de um Certificado Europeu de Filiação que protege as crianças filhas de pais LGBT em todos os Estados-membros. A eurodeputada Maria Manuel Leitão Marques foi a responsável pela proposta.

O Parlamento Europeu aprovou a criação de um Certificado Europeu de Filiação que pretende que os diferentes países da União Europeia reconheçam os pais de qualquer criança, independentemente de ser filha de pais do mesmo sexo. Desta forma, são protegidos os direitos relativos à educação, sucessão, guarda ou cuidados de saúde de famílias LGBT durante viagens ou emigração para todos os Estados-membros da União Europeia (UE). 

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