Uma petição de activistas seculares para que o Islão deixe de ser a religião do Estado foi rejeitada esta segunda-feira por um tribunal superior
Um tribunal superior do Bangladesh rejeitou hoje uma petição de activistas seculares para que o Islão deixe de ser a religião do Estado.
Uma comissão especial de três juízes rejeitou a petição momentos depois de ter aberto o processo e sem autorizar qualquer testemunho, de acordo com um correspondente da agência noticiosa France Presse (AFP) no tribunal.
"É um dia triste para as minorias do Bangladesh", disse Subrata Chowdhury, que representava os activistas seculares no processo.
O tribunal não autorizou os requerentes a defenderem a petição ou apresentar quaisquer argumentos, acrescentou. "Os juízes disseram simplesmente que o processo estava arquivado".
O Bangladesh foi declarado um Estado secular depois da guerra da independência do Paquistão, em 1971, que deu origem à nação na zona que era anteriormente o Paquistão Oriental.
Mas em 1988 o então líder militar, general Hussain Muhammad Ershad, decretou o islamismo como a religião do Estado numa tentativa de consolidar o poder.
O Bangladesh é um Estado oficialmente secular, mas a religião do Estado é o islamismo.
Os defensores da petição argumentam, há décadas, que o estatuto do Islão como religião do Estado entra em conflito com a Constituição secular do Bangladesh e discrimina os não-muçulmanos. A petição foi apresentada pela primeira vez há 28 anos.
O Governo da primeira-ministra Sheikh Hasina reforçou a secularidade como pilar da Constituição, mas prometeu que não ratificará quaisquer leis que atentem contra os princípios centrais do Islão.
Em resposta à decisão do tribunal, que descreveu como uma "vitória de 160 milhões de pessoas", o maior partido islamita do país, Jamaat-e-Islami, retirou a convocatória de greve geral.
"O povo nunca aceitará uma medida governamental para retirar da Constituição que o Islão é a religião do Estado, numa tentativa para agradar a um punhado de pessoas antirreligiosas", tinha indicado anteriormente o partido Jamaat.
Mais de 90% da população do Bangladesh são muçulmanos. Hindus e budistas são as principais minorias.
A decisão do tribunal pode vir a aumentar as tensões entre seculares e ortodoxos no país, onde recentemente se registaram vários homicídios de bloguistas ateístas, minorias religiosas e estrangeiros.
O Governo secular do Bangladesh lançou uma campanha em todo o país para diminuir a influência do Jamaat em 2013, tendo sido detidos dezenas de milhares de activistas.
Um controverso tribunal de crimes de guerra ordenou a execução de vários líderes do Jamaat, numa decisão que dividiu o país e desencadeou protestos violentos.
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