Caso envolvia sete arguidos: três são advogados e quatro, funcionários da TAP.
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) ilibou hoje arguidos do chamado caso TAP/Sonair que envolve responsáveis ligados à TAP e a empresa ligada à Sonangol (Angola) por crimes de corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
Segundo a mesma fonte, o TCIC deu "total razão à defesa", ilibando os arguidos dos crimes imputados pela acusação e devolvendo os bens apreendidos no âmbito do processo crime.
O juiz do TCIC Ivo Rosa considerou não ter havido verificação de indícios suficientes nos autos para submeter os arguidos a julgamento pelos factos imputados pela acusação, pelo que não vão a julgamento Miguel Coelho, Ana Paula Reais Ferreira, João Carlos Gomes Correia (todos advogados de profissão), Fernando Sobral, Vítor Lopes Pinto, José João dos Santos e Pedro Paquete.
Segundo a acusação divulgada em Julho de 2017 pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mediante um esquema de aparente prestação de serviços da TAP à Sonair, uma empresa subsidiária Sonangol, foi possível a colocação em Portugal, por parte da petrolífera angolana, de elevados montantes em dinheiro.
"A investigação apurou que a Sonair procedeu ao pagamento à TAP de um valor superior a 25 milhões de euros sem que tenha havido a prestação dos serviços aparentemente contratados", indicou então o DCIAP, explicando que o dinheiro que circulava da Sonair para a TAP era, depois, branqueado com a mediação de uma outra empresa, a Worldair (empresa de consultoria de Miguel Coelho).
"Esta última, mediante o recebimento de comissões incompreensivelmente elevadas (cerca de 2/3 do valor do negócio), permitia girar o dinheiro para contas fora de Portugal. Os montantes circulavam ainda por 'offshores' antes de regressarem a contas portuguesas. Em alguns casos, o dinheiro acabava por ser usado para a aquisição de imóveis de luxo em Portugal", referiu, na altura, o DCIAP.
Durante a investigação, o MP apreendeu nove imóveis, todos registados em nome de sociedades envolvidas no processo de branqueamento, pedindo a sua perda a favor do Estado. Foram ainda preendidos os saldos de 21 contas bancárias.
O País precisa de uma viragem de mentalidade. De um governante que olhe para a segurança com visão estratégica, pragmatismo e coragem. Que não fale apenas de leis, mas de pessoas, de sistemas, de tecnologia e de resultados.
Há que admitir aqui que as coisas que receamos para nós são as mesmas que geram piedade quando acontecem aos outros
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
