O Tribunal de Contas conclui que o modelo que suporta as projeções deste relatório "não projeta adequadamente a receita e a despesa do sistema previdencial da Segurança Social".
Os relatórios sobre a sustentabilidade da Segurança Social associados às propostas de Orçamento do Estado desde 2018 não permitem avaliar o impacto nas contas públicas devido a falhas e deficiências que prejudicam a fiabilidade das projeções, alerta o TdC.
Numa auditoria hoje divulgada aos relatórios sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social que acompanham as propostas de Orçamento do Estado (OE) entre 2018 e 2024, o Tribunal de Contas (TdC) conclui que o modelo que suporta as projeções deste relatório "não projeta adequadamente a receita e a despesa do sistema previdencial da Segurança Social".
Segundo o tribunal, este facto "diminui a sua utilidade enquanto instrumento de gestão e de informação aos contribuintes, não permitindo conhecer os impactos sobre as finanças públicas e todas as contingências sociais para os cidadãos".
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
