A resposta do Governo português, "com argumentos fundamentados", ao processo de sanções aberto pela União Europeia ainda não foi entregue. O prazo termina na próxima sexta-feira
A Comissão Europeia ainda não recebeu a carta com os "argumentos fundamentados" do Governo português de resposta ao processo de sanções aberto pela União Europeia devido ao défice excessivo. "Nesta fase, ainda não recebemos o pedido fundamentado das autoridades portuguesas", disse esta segunda-feira à Lusa a porta-voz dos Assuntos Económicos da Comissão Europeia.
Fonte oficial do Ministério das Finanças também confirmou hoje à Lusa, ao início da manhã, que a carta "ainda não foi enviada".
Apesar de o Governo ter um prazo até à próxima sexta-feira para apresentar os seus argumentos com vista à redução da multa a propor pelo executivo comunitário, que pode ir de "zero" a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), a carta é esperada a qualquer momento pelo executivo comunitário, que, por seu turno, tem um prazo de 20 dias desde a reunião de ministros das Finanças da UE da passada terça-feira para adoptar as suas propostas.
O próprio primeiro-ministro indicou ao jornalPúblico, em declarações publicadas hoje, que disse à Comissão Europeia que o Orçamento deste ano tem uma almofada suficiente, em cativações, para controlar o défice nacional abaixo dos 3% do PIB. "A resposta é que as medidas extraordinárias já estão [previstas] desde o início e são as cativações que estão no Orçamento do Estado para 2016", disse o primeiro-ministro ao jornal, que não cita excertos da carta.
Na semana passada, o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu que Portugal vai ser alvo de sanções por não ter adoptado "medidas eficazes" para corrigir os défices excessivos entre 2013 e 2015.
As sanções podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) - cerca de 360 milhões de euros -, levando ainda a uma suspensão dos fundos comunitários a partir de Janeiro de 2017.
No entanto, pode também acontecer que estas sanções sejam reduzidas a zero e que os fundos europeus não venham de facto a ser cancelados, dependendo da argumentação apresentada pelo Governo e do entendimento final que a Comissão Europeia fizer.
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