PSD: Moção de Rangel sugere começar regionalização com experiência-piloto no Algarve

Lusa 22 de novembro
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A criação de uma agência anticorrupção especializada, a despartidarização da administração pública e a possibilidade de escrutínio das decisões de investimento do Estado são algumas das propostas para melhorar a qualidade da democracia portuguesa.

A moção do candidato à liderança do PSD Paulo Rangel defende que "a regionalização deve começar a ser preparada", sugerindo que se possa equacionar uma "região administrativa piloto" como a do Algarve.

Na moção "Portugal: Ambição e Esperança", entregue esta segunda-feira por Paulo Rangel na sede nacional do PSD no âmbito da formalização do seu processo de candidatura à presidência do partido, admite-se que "o consenso nacional ainda não existe" em matéria de regionalização e que os resultados do referendo de 1998, em que venceu o "não" ao processo, "continuam a marcar".

"A regionalização deve começar a ser preparada e o caminho a ser trilhado. Embora dependente de emenda constitucional, é de equacionar começar por uma região administrativa piloto, provavelmente a do Algarve (...) Este método gradual permitiria uma preparação adequada e o acompanhamento e avaliação atentos para que o país possa ganhar confiança no projeto previamente à sua extensão a todo o território de Portugal continental", propõe o texto.

A moção, um documento de 66 páginas, diz não antecipar ou esgotar o programa eleitoral para 2022, mas define desde já os cinco eixos do que considera ser "a verdadeira alternativa" ao socialismo: "Uma Democracia de Qualidade e um Estado de Confiança", "Um País de Oportunidades para Todos com Justiça Social, Intergeracional e Territorial", "Mais Crescimento, Mais Recursos, Melhores Salários", "Melhor Conhecimento Para Mais Talento e Mais Inovação" e "Um País Ambientalmente Sustentável e uma Transição Energética Justa".

A criação de uma agência anticorrupção especializada, a despartidarização da administração pública e a possibilidade de escrutínio das decisões de investimento do Estado são algumas das propostas para melhorar a qualidade da democracia portuguesa, tal como "uma nova orgânica governativa e do Estado que garanta maior estabilidade nos serviços públicos" e prémios para os funcionários públicos em função não só dos resultados, mas também das poupanças que o Estado possa obter.

"Esta orientação para os resultados deve também ser o princípio fundamental que regule a relação do Estado com os privados: nos apoios concedidos, com serviços prestados por privados, com serviços concessionados pelo Estado. O Estado deve pagar em função dos resultados. Não compete ao Estado assumir o risco dos privados", defende o texto.

Na área da justiça, a prioridade será o combate à morosidade, que pode passar por uma "simplificação processual", mas também por "um maior poder dos juízes na condução dos processos".

"Será importante fornecer ao público, de forma acessível e permanente, dados estatísticos sobre o desempenho do sistema judicial, mas também desenvolver sistemas de monitorização e avaliação eficazes das magistraturas, correspondentes ao nível de independência que lhes deve ser reconhecido e exigido", propõe-se.

Depois de Paulo Rangel ter apontado a mobilidade social como a sua prioridade se for eleito, a moção define a "educação, saúde, transportes e habitação" como algumas das políticas fundamentais para restabelecer o elevador social.

"Algumas envolvem serviços que devem ser de acesso universal dos cidadãos. Este deve ser real e, o mais possível, assentar nas escolhas dos próprios cidadãos. Devemos alargar o acesso de todos os cidadãos aos melhores serviços, independentemente de preconceitos ideológicos sobre o público e o privado", defende-se.

Maior autonomia das escolas, valorização da carreira dos professores e regresso das provas de aferição no final dos ciclos do ensino básico são algumas das propostas na educação, a par da oferta gratuita e universal do ensino pré-escolar entre os 3 e os 5 anos, "podendo mesmo estabelecer-se a sua obrigatoriedade", e de uma aposta no ensino e na formação profissional e técnico-profissional.

Na saúde, a moção considera que "ser defensor do Serviço Nacional de Saúde não significa ser conservador em relação a ele, antes pelo contrário", insistindo que os regimes de gestão dos hospitais do SNS devem ser decididos em função do princípio da qualidade "e não em preconceitos ideológicos"

A nível dos salários, a moção reconhece "a importância do aumento do salário mínimo", mas considera necessário "recentrar a discussão no aumento generalizado dos salários".

Sobre impostos, refere-se que "apesar de o elevado endividamento público impedir uma redução significativa e brusca da carga fiscal, é necessário ter uma estratégia para a sua redução gradual no médio prazo, que seja consistente com o novo modelo de desenvolvimento assente no talento e na inovação".
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