Sábado – Pense por si

Última Hora

Presidente da República pode dissolver parlamento a partir de segunda-feira

01 de abril de 2016 às 19:45
Capa da Sábado Edição 16 a 22 de dezembro
Leia a revista
Em versão ePaper
Ler agora
Edição de 16 a 22 de dezembro
As mais lidas

A partir de segunda-feira, Marcelo terá o poder constitucional de dissolver a Assembleia da República

 O Presidente da República dispõe a partir de segunda-feira do poder constitucional de dissolver a Assembleia da República, terminado o prazo que impede a dissolução do parlamento nos seis meses posterior à sua eleição.

De acordo com o número 1 do artigo 172.º da Constituição, "a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência".

Assim, a partir de segunda-feira, 4 de Abril - seis meses depois das eleições legislativas realizadas a 4 de Outubro - o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, passa a ter o poder constitucional de dissolver a Assembleia da República.

Tópicos Marcelo Rebelo de Sousa Parlamento Eleição Presidente da Républica
Investigação
Opinião Ver mais
Leonor Caldeira
Leonor Caldeira
No país emerso

Por que sou mandatária de Jorge Pinto

Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.

Menu shortcuts

Presidente da República pode dissolver parlamento a partir de segunda-feira