A ministra da Administração Interna disse hoje que o Governo dispõe de quase 30 milhões de euros até 2020 para o Fundo para o Asilo, Migração e Integração
A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa falava na apresentação do quadro financeiro plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos.
A verba destinada ao Fundo de Asilo, Migração e Integração (FAMI), de 29.973.687 euros, é repartida pelo Ministério da Administração Interna (MAI), que fica com 55%, e pela área tutelada pelo ministro adjunto Eduardo Cabrita (45%).
A nível europeu este fundo totaliza 3,1 mil milhões de euros, de acordo com a ministra.
Para o Fundo de Segurança Interna, Portugal dispõe de quase 36 milhões de euros, dos quais 18.458.245,6 euros destinam-se à área de fronteiras e vistos e destes 20% ficarão adstritos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e 80% ao MAI.
Ainda neste fundo, mas para área da cooperação policial, a dotação europeia para Portugal cifra-se em 17.558.467,8 euros, dos quais 41% serão geridos pela administração Interna e 59% pelo Ministério da Justiça.
Das verbas canalizadas para o FAMI, a maior fatia vai para a integração e migração legal, com 18,9 milhões de euros e para asilo 6,5 milhões de euros, indicou a ministra.
Este quadro financeiro representa, segundo Constança Urbano de Sousa, "uma oportunidade para as forças e serviços de segurança portugueses e mais entidades beneficiárias se modernizarem e aumentarem a sua capacidade operacional nos mais variados domínios, desde a execução de vistos ao controlo de fronteiras, à cooperação policial e à protecção de infraestruturas críticas".
"É tanto mais importante num momento de contenção orçamental que, assim, nos permite uma fonte de financiamento muito substantiva", salientou.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
