O chefe de Estado pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas sobre direito ao reagrupamento familiar e condições para o seu exercício, sobre o prazo para apreciação de pedidos pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e o direito de recurso.
Dirigentes do Chega têm apoiado a deportação forçada de imigrantes legais. Pacheco de Amorim recebeu ativista de extrema-direita e o partido fez-se representar numa cimeira extremista.
O alerta foi feito à margem de um protesto, organizado pela Solidariedade Imigrante - Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes que reuniu hoje no Porto cerca de um milhar de imigrantes, segundo números da organização.
O Presidente da República fixa em 15 dias o prazo para pronúncia urgente do Tribunal Constitucional sobre o decreto aprovado no parlamento.
O Serviço Jesuíta aos Refugiados alerta também que "na ausência de um sistema consular robusto, a imigração irregular não desaparecerá - apenas deixará de ser visível e mensurável", "escapando a qualquer controlo formal e dificultando a implementação de políticas públicas eficazes".
O pódio é completado por Japão e Coreia do Sul, que partilham o segundo lugar, com acesso sem visto a190 países.
A atriz australiana está no nosso país há uns dias e foram agora adiantados os motivos desta visita.
Mais de cem manifestantes gritavam "salvem as nossas crianças" e "mandem-nos para casa" enquanto agitavam bandeiras britânicas em frente ao hotel ao início da noite de domingo.
O ex-presidente do Brasil foi alvo de uma operação da Polícia Federal esta sexta-feira, tendo-lhe sido aplicadas medidas restritivas.
O segundo o Congressional Budget Office, estima que a "grande e bonita lei" de Trump pode aumentar os deficits federais em quase 3,3 bilhões de dólares nos próximos dez anos.
Mariana Leirão afirmou assim que, perante a necessidade de o país ter uma imigração regulada e garantir a "defesa e dignidade" das pessoas, o partido concorda com as propostas do Governo, que serão debatidas esta sexta-feira na Assembleia da República.
O executivo estima em mais de 370 mil o número de imigrantes com documentação atrasada. Esses documentos têm sido validados por decisões administrativas, que amplia o prazo limite, mas muitos imigrantes têm tido problemas junto das autoridades de outros países.
Informação foi avançada pelo próprio em entrevista à SIC Notícias.
Para o período de verão o sindicato prevê que as férias dos funcionários sejam um fator de agravamento das pendências.
O líder do Chega defendeu que o seu partido "desde o dia um que quis controlar a imigração", enquanto o PSD, "com medo que o centro político se perdesse, vendeu a alma ao PS" e considerou que, tanto os últimos governos do PS, como os do PSD, foram "frouxos em matéria de controlo de imigração".
Desde o início do ano, vários governos europeus têm apresentado medidas para dificultar a entrada de imigrantes. Depois do Reino Unido e de Itália é a vez de Portugal debater a lei da nacionalidade. Mas nenhum chega ainda aos calcanhares dos dinamarqueses, onde um executivo de esquerda tem aplicado leis de extrema-direita.
