A lei está em consulta púbica até ao final deste mês.
Com a extinção do SEF há dois anos algumas competências deste serviço de segurança, nomeadamente o controlo das fronteiras aéreas, passaram para a esfera da PSP.
A secretária de Segurança Interna norte-americana salientou que Donald Trump continua a avaliar "que nações incluir por razões de segurança".
O novo regime de retorno de estrangeiros ilegais, aprovado esta quarta-feira pelo Governo e que na sexta-feira vai ser colocado em consulta pública, vai passar a ser da competência exclusiva da PSP.
"A lei que hoje aprovamos é dirigida aqueles que violam as regras, não é dirigida indiscriminadamente", salientou Leitão Amaro.
Líder do grupo de trabalho da Casa Branca para o evento que segurança será uma prioridade.
O deputado do Chega Pedro Correia defendeu esta quinta-feira, na votação do Orçamento do Estado para 2026, que a obrigação automática do Estado português de dar apoios sociais a requerentes de asilo cujo pedido foi rejeitado, no caso de apresentarem recurso, “transforma o sistema de proteção num porto de abrigo para mais imigração ilegal”.
Um cidadão afegão foi identificado como suspeito do ataque.
Um dos homens mais procurados na Colômbia foi detido em Espanha, fugiu e pediu asilo em Portugal. É alvo de perseguição política, diz. A Colômbia pede extradição.
O secretário-geral do PS apela ao primeiro-ministro "para que, junto do senhor ministro da Presidência e dos serviços por si tutelados, em particular da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), assegure com a humanidade que o caso convoca a tramitação ponderada de todas as situações".
"Houve incidentes, o que é normal numa situação de tão grande dimensão. Todos eles estão a ser resolvidos", explicou Rita Alarcão Júdice.
Ministro da Presidência garantiu que este novo regime de afastamento de imigrantes vai respeitar os "direitos fundamentais".
Ainda assim, espera-se que tal como em 2024, este ano vai manter-se a tendência de redução de entradas, em cerca de 50%.
Até ao final de 2024 foram instaurados 195 processos de afastamento coercivo, visando maioritariamente cidadãos oriundos do Brasil, Argélia, Marrocos e Índia.
Em comparação com o final de 2017, quando residiam em Portugal 421.802 cidadãos estrangeiros, o número quase quadruplicou.
Marcelo disse que já tinha decidido "há algum tempo"e que iria aprovar o documento, já que foi "acompanhando o debate parlamentar, vendo as correções".
