Despacho da Agência para a Integração Migrações e Asilo notifica 72 imigrantes para abandonarem território nacional e expõe dados pessoais de todos, incluindo moradas. Advogada destaca violação da proteção de dados e diz que um dos seus clientes até já obteve a nacionalidade portuguesa.
Acordo conhecido como "via verde" das migrações prevê a contratação regulada de trabalhadores estrangeiros.
As declarações do ministro das migrações, Thanos Plevris – “Se o seu pedido for rejeitado, tem duas opções: ir para a cadeia ou voltar para o seu país… Não é bem-vindo” – condensam o seu programa, em linha com o pensamento de Donald Trump e de André Ventura.
Segundo a Agência da União Europeia para o Asilo, os venezuelanos e os afegãos passaram a ser os cidadãos que mais apresentaram pedidos de asilo nos primeiros seis meses de 2025.
Rita Matias declarou que “foi definida pelo Governo uma metodologia de trabalho no sentido de tratar estes temas em dois momentos diferentes”.
Podem custar 10 mil euros, ter tantos convidados como os batizados ou casamentos e chegaram a Portugal.
Os requerentes já foram notificados das decisões e está em curso o prazo para poderem apresentar recurso (dez dias). Falta apreciar quatro pedidos de menores não acompanhados.
Até ao momento, além dos 33 pedidos de asilo, "nenhum [migrante] manifestou vontade de regressar ao seu país de origem", explicou a PSP.
Uma moção para forçar a saída antecipada da administração de Schoof devido a divergências sobre Israel não conseguiu obter o apoio da maioria dos legisladores na Câmara dos Representantes, em Haia.
População saiu, este sábado, às ruas de várias cidades britânicas, incluindo Liverpool e Bristol, para contestarem a utilização de hotéis para acolher requerentes de asilo.
"Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares", lê-se no despacho do juiz, relator do processo no qual Jair Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado.
O objetivo, explicou a PSP em comunicado, é que, "a médio prazo", a UNEF funcione com cerca de 2 mil pessoas, incluindo "polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários da sociedade civil e de organizações não governamentais".
Com a extinção do SEF, em 2023, algumas competências desta força de segurança passaram para a esfera da PSP.
Migração em Portugal: O Caminho do Equilíbrio entre Segurança e Direitos Fundamentais
Desde a extinção do SEF que a Polícia de Segurança Pública é a responsável pela gestão e funcionamento dos centros de instalação temporária e do processo de expulsão do território nacional.
O advogado Rogério Alves explica que a expulsão do território nacional é uma "consequência da entrada ilegal em território nacional”.
