A Zero pede a "revisão das prioridades nos transportes e mais verbas para uma efetiva redução de emissões", considerando "positivo não se financiar projetos associados a combustíveis fósseis".
Um estudo da associação ambientalista Zero conclui que Portugal destina uma "parcela insuficiente" dos fundos da política de coesão da União Europeia (UE) para reduzir e prevenir os impactos das alterações climáticas, foi hoje divulgado.
Em comunicado, a Zero -- Associação Sistema Terrestre Sustentável pede a "revisão das prioridades nos transportes e mais verbas para uma efetiva redução de emissões", considerando "positivo não se financiar projetos associados a combustíveis fósseis".
A análise tem em conta os "investimentos verdes" do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o orçamento de longo prazo da UE, 2021-2027, e foi realizada no âmbito do projeto LIFE TogetherFor1.5, liderado pela organização CAN Europe (Climate Action Network), que a Zero integra, e que decorreu desde setembro de 2022 durante três anos.
A associação nota que aquele orçamento prevê 7.611 milhões de euros para Portugal dedicar à transição ecológica, montante que "fica abaixo do limiar de 30% -- 9.383 milhões -- que deveria ser aplicado apenas em ação climática", acrescentando que "as necessidades de investimento em Portugal para cumprir metas climáticas alinhadas com o objetivo europeu estão estimadas em cerca de 175 mil milhões de euros até 2030, o que evidencia um défice de financiamento".
Elogiada é a afetação da maior fatia do investimento, 43,3%, a "transportes limpos", considerando que "o setor dos transportes é o maior responsável por emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em Portugal".
Mas a Zero considera que persistem "riscos de baixo custo-eficácia", sublinhando "a necessidade de integrar métricas de custo-eficácia climática na aprovação dos projetos, de modo a garantir que cada euro de dinheiro público contribui para reduções mensuráveis e duradouras de emissões".
Refere ainda "potenciais incumprimentos" do princípio europeu "Não Causar Danos Significativos" (DNSH na sigla em inglês).
Os ambientalistas apontam os exemplos da linha vermelha do Metropolitano de Lisboa, que "tal como está projetada (...) suscita dúvidas pelo custo-eficácia do investimento", da opção por veículos de transporte rodoviários de passageiros a hidrogénio, que dizem levantar "questões de eficiência", considerando que os 22 milhões de euros para combustíveis alternativos são "claramente insuficientes" face "às necessidades de 130-150 MEuro para viabilizar a rede pública de carregamento de veículos pesados, conforme exigem os regulamentos europeus".
Apesar de considerarem "muito necessário" o investimento na ferrovia em Portugal, assinalam que a modernização e as novas ligações "só produzirão ganhos reais com maior utilização efetiva", recomendando o reforço da digitalização e sinalização no âmbito do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS), "pelo seu elevado potencial de capacidade e eficiência".
Para a Zero, também é correto destinar a segunda maior fatia do financiamento verde (21,3%) à eficiência energética, sendo Portugal "consistentemente um dos últimos na Europa a nível de pobreza energética". Nota, no entanto, que existe um desequilíbrio no valor do montante destinado a habitações e a empresas, sendo este "25 vezes superior".
O investimento dedicado ao parque habitacional é de 42 mil milhões de euros e deve ser reforçado, defende a associação, referindo que se estima que "as renovações profundas residenciais requeiram 72 mil milhões de euros, ou até 120 mil milhões se incluídos equipamentos".
Em relação às energias renováveis, a Zero recomenda "redobrar o foco em armazenamento e redes", que considera "fatores-chave para viabilizar economicamente o solar".
O financiamento público para energia solar deve ser "descentralizado em áreas artificiais -- autoestradas, zonas industriais, canais de rega, reservatórios".
"A Zero apela à reavaliação da distribuição interna dos fundos, à reorientação de verbas de baixo custo-eficácia para áreas com maior impacto líquido na redução de emissões e à integração de critérios DNSH e climáticos em todas as fases do ciclo do projeto", lê-se no comunicado.
A associação ambientalista recomenda ao Governo português o reforço dos "instrumentos de monitorização pública, com relatórios regulares sobre emissões evitadas, utilização de infraestruturas e execução financeira", e a promoção da participação dos cidadãos, por exemplo em consultas públicas que podem melhorar "a qualidade e a legitimidade dos investimentos".
Defende igualmente que uma política de coesão mais ambiciosa no próximo QFP 2028-2034, "estabelecendo uma meta de 50% de integração ecológica, a salvaguardas de metas ambientais claras e metodologias robustas para identificar investimentos verdadeiramente verdes e justos".
O objetivo do projeto LIFE TogetherFor1.5, cofinanciado pela UE, era acelerar a ação climática do bloco e alinhá-la com o objetivo do Acordo de Paris de impedir que as temperaturas subam além de 1,5 graus Celsius (ºC) em relação à média pré-industrial.
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