O projecto dos comunistas propõe a renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes para assegurar a solvabilidade financeira da região madeirense
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) no parlamento madeirense defendeu esta quinta-feira que o Governo da República deve perdoar 50% da divida pública da região no valor de 6,3 mil milhões de euros.
O PCP propõe ainda reduzir em 75% os encargos anuais com as taxas de juros.
Estas medidas constam do projecto de resolução que o Grupo Parlamentar do PCP entregou hoje na Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, tendo o seu líder parlamentar, Edgar Silva, considerado ser esta a única forma de não comprometer o desenvolvimento da região nas próximas décadas e libertá-la do "sufoco e garrote financeiro".
O projecto de resolução dos comunistas propõe a renegociação da dívida pública "nos seus prazos, juros e montantes" para assegurar "a solvabilidade financeira" da região e recomenda que, na renegociação a dívida directa, seja considerada "uma redução dos montantes, não inferior a 50% do valor nominal, que, em conjunto com a diminuição das taxas de juros e o alargamento dos prazos de pagamento, assegure uma redução de pelo menos 75% dos seus encargos anuais".
O projecto recorda o parecer do Tribunal de Contas à conta da região de 2013 que enuncia que "a dívida pública directa da região nesse ano aumentou 62,9% (cerca de 971,4 milhões de euros), totalizando 2,5 mil milhões de euros a 31 de Dezembro de 2013, o que corresponde a 61,8% do produto regional bruto regional, enquanto que os passivos de todo o sector público administrativo da região atingiam 1,5 mil milhões de euros".
"Do total dos passivos, aproximadamente 1,1 mil milhões de euros (69,5%) reportavam-se a contas por pagar, dos quais 520,7 milhões (47,34%) eram referentes a pagamentos em atraso", acrescenta.
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