Sem o limite imposto para 2023, as rendas poderiam ser atualizadas em 5,43%.
A compensação fiscal que será dada aos senhorios pela introdução de um limite de 2% na atualização das rendas em 2023 terá um custo orçamental de 45 milhões de euros, prevendo-se que chegue a um milhão de proprietários.
Estes dados constam do relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que o Governo entregou hoje na Assembleia da República.
O travão à subida das rendas faz parte do pacote de medidas dirigidas às famílias delineado pelo Governo como forma de mitigar o impacto da subida da inflação, sendo acompanhado de uma compensação aos senhorios que será feita por via do IRS ou do IRC.
A medida, recorde-se, aplica-se a todos os contratos de arrendamento, exceto às chamadas rendas antigas que não transitaram para o NRAU ou os que prevejam outras formas de atualização que não a que decorre do mecanismo previsto na lei -- e que tem em conta a inflação média sem habitação conhecida em agosto.
Sem o limite imposto para 2023, as rendas poderiam ser atualizadas em 5,43%.
O benefício fiscal (que na prática permite que uma parcela do rendimento das rendas não seja sujeita a tributação) exclui expressamente os contratos de arrendamento que sejam objeto de atualização a um valor superior ao do coeficiente de 2%.
O OE2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
Esta semana, a Rússia apresentou o seu primeiro robô humanoide. Hesitamos entre pensar se aquilo que vimos é puro humor ou tragédia absoluta. É do domínio do absurdo, parece-me, querer construir uma máquina antropomórfica para esta fazer algo que biliões de humanos fazem um bilião de vezes melhor.
A resposta das responsáveis escola é chocante. No momento em que soube que o seu filho sofrera uma amputação das pontas dos dedos da mão, esta mãe foi forçado a ler a seguinte justificação: “O sangue foi limpo para os outros meninos não andarem a pisar nem ficarem impressionados, e não foi tanto sangue assim".
A legitimação de uma reforma mal justificada, e que passa ao lado do impacto iminente da IA no trabalho, passa por uma confederação sindical em perda.
Com a fuga de Angola, há 50 anos, muitos portugueses voltaram para cá. Mas também houve quem preferisse começar uma nova vida noutros países, do Canadá à Austrália. E ainda: conversa com o chef José Avillez; reportagem numa fábrica de oxigénio.
