Aprovação foi conseguida devido à abstenção do Chega.
O acordo prevê que, na especialidade, seja introduzida no diploma "a limitação da exigência de pagamentos antecipados e cauções, face à extensão proposta pelo Governo".
A Assembleia da República debate e vota, esta tarde, a proposta de autorização legislativa do Governo para rever o regime de arrendamento urbano.
Alteração à lei do arrendamento foi discutida esta quarta-feira no Parlamento, após ser aprovada num Conselho de Ministros onde se sentam muitos interessados: 6 ministros e 10 secretários de Estado (um deles com €136 mil de rendas num ano)
André Ventura disse que, "se o diploma continuar assim como está, não passará no Parlamento", uma vez que também o PS já anunciou que votará contra na quarta-feira.
Principais medidas apontam para despejos mais fáceis e mais dinheiro para aceder a contratos.
Foi convocado pelo Sindicato de Inquilinos e desencadeado pelo despejo de uma mulher de 87 anos do apartamento de Madrid onde vivia há décadas.
Investigadores apontam que 2.300 euros de renda moderada contrasta com o salário médio em Portugal, que ronda os 1.200 euros.
Preço das casas subiu 16,5% no segundo trimestre de 2026, face ao período homólogo do ano anterior.
Nos últimos 12 meses, até agosto, a variação média do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 2,56%.
Para milhares de estudantes, o ingresso no ensino superior implica mudar de cidade e a procura de casa começa depois da publicação dos resultados do concurso, que mereceu também uma resposta do mercado de arrendamento.
Ao incentivar a construção, facilitar o arrendamento, apoiar os jovens e reforçar a habitação pública, o Governo está a construir uma resposta que pode ter efeitos duradouros no território.
Em relação ao atraso na divulgação das notas dos alunos, Isaltino Morais abordou a gestão da situação por parte do Ministério da Educação. "O governo não pode funcionar pelo achismo", declarou, referindo-se às promessas sobre os prazos de publicação das pautas.
Para a CGTP, a proposta do Governo dá aos senhorios "uma total liberdade na fixação das condições dos contratos de arrendamento, deixando os inquilinos em posição de maior fragilidade".
Governo quer menos burocracia, menos regulação e maior "liberdade de negociação". Porta-voz do movimento Casa Para Viver acredita que as propostas aumentam a precarização e exercem mais pressão sobre as famílias.
O regime cubano, que passou mais de 60 anos a acreditar que a economia podia ser gerida como quem organiza uma festa de aniversário, "tu levas os salgadinhos, eu trato dos refrigerantes e o Estado decide quanto custa cada um", descobriu agora uma realidade surpreendente: tabelar preços produz escassez, filas, mercado paralelo, corrupção e desinvestimento.
