Segundo o município de Seia, o apoio pode ser requerido por idosos com mais de 66 anos e pensionistas por invalidez que, cumulativamente, residam no concelho há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento.
A Câmara Municipal de Seia vai apoiar idosos e pensionistas na compra de medicamentos, ao abrigo do Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos, cujas candidaturas vão decorrer durante o mês de março, foi anunciado esta quinta-feira.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a autarquia de Seia, presidida por Carlos Filipe Camelo, refere que este ano "alocou uma verba de 5.000 euros destinada a apoiar idosos e pensionistas por invalidez na compra de medicamentos, até um limite de 50 beneficiários".
"A medida, acionada anualmente, corresponde a uma comparticipação financeira de 50%, na parte que cabe ao utente, de medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia, prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde", lê-se.
Segundo o município de Seia, no distrito da Guarda, o apoio pode ser requerido por idosos com mais de 66 anos e pensionistas por invalidez que, cumulativamente, residam no concelho há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento.
Os beneficiários também devem ter um rendimento mensal per capita do agregado familiar que não ultrapasse o valor fixado no Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros), não podem usufruir de outros apoios nesta área, nem terem dívidas para com a Câmara Municipal.
O processo de candidatura ao apoio para aquisição de medicamentos deve ser efetuado no Balcão Único da Câmara Municipal de Seia, mediante preenchimento de formulário próprio, que também se encontra disponível na página eletrónica do município (em www.cm-seia.pt).
O Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos da autarquia de Seia está em vigor desde 2015 e "constitui um complemento às políticas sociais do município, no combate às desigualdades sociais, à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida da população", segundo a fonte.
A Câmara Municipal de Seia também dispõe de um protocolo com a Associação Dignitude, "Programa abem: Rede Solidária do Medicamento", que prevê o apoio na comparticipação de medicamentos a munícipes em situação de comprovada carência económica.
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