O Presidente afirmou que vai esperar pela nova lei da despenalização da morte medicamente assistida, recusando-se a comentar a iniciativa socialista que pretende "desfazer equívocos formais".
O Presidente da República afirmou hoje que vai esperar pela nova lei da despenalização da morte medicamente assistida, recusando-se a comentar a iniciativa socialista que pretende "desfazer equívocos formais" e responder ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
"Vamos esperar por ela", afirmou o chefe de Estado, esta tarde, no Porto à margem da apresentação do Estudo "Do pré ao pós pandemia: os novos desafios" e lançamento do Congresso "Portugal Empresarial", promovidos pela AEP - Associação Empresarial de Portugal.
"Nenhum, eu não tenho comentário a fazer, é uma iniciativa que os partidos podem desencadear, faz parte dos seus poderes, normalmente é apresentado no parlamento, segue a tramitação no parlamento e há de chegar o momento em que, uma vez aprovada, essa iniciativa legislativa é enviada para promulgação", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa quando questionado sobre o assunto.
O PS reapresentou hoje o projeto de lei para a despenalização da morte medicamente assistida.
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias -- acompanhado pelas deputadas Isabel Moreira e Maria Antónia de Almeida Santos - explicou que este projeto pretende responder ao veto político de Marcelo Rebelo de Sousa.
"Pretende-se, pois, revisitar o texto comum com as alterações introduzidas em consequência do Acórdão do Tribunal Constitucional, desta feita corrigindo aquilo que justificou o veto político do Presidente da República. Os equívocos formais ficam, pois, desfeitos com a uniformização em todos os preceitos do conceito 'doença grave e incurável', aproveitando-se para empregar uniformemente, também, o conceito de 'morte medicamente assistida'", lê-se no texto.
Foi o facto de se sentir zangado com a atitude da primeira figura do estado, que impulsionou Henrique Gouveia e Melo a se candidatar ao cargo de quem o pôs furioso.
Num Estado de direito, a política não se conduz por capas de jornais, conduz-se pela vontade popular expressa nas urnas.
A ameaça russa já começa a ter repercussões concretas no terreno. É disso exemplo as constantes e descaradas incursões de aeronaves russas, principalmente drones, em território europeu.
A análise dos relatórios oficiais, alicerçada em factos e não em perceções, demonstra que o desempenho do Ministério Público continua a pautar‑se por exigência técnica, rigor e eficácia, mesmo perante constrangimentos evidentes de recursos.
