O Presidente afirmou que vai esperar pela nova lei da despenalização da morte medicamente assistida, recusando-se a comentar a iniciativa socialista que pretende "desfazer equívocos formais".
O Presidente da República afirmou hoje que vai esperar pela nova lei da despenalização da morte medicamente assistida, recusando-se a comentar a iniciativa socialista que pretende "desfazer equívocos formais" e responder ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
"Vamos esperar por ela", afirmou o chefe de Estado, esta tarde, no Porto à margem da apresentação do Estudo "Do pré ao pós pandemia: os novos desafios" e lançamento do Congresso "Portugal Empresarial", promovidos pela AEP - Associação Empresarial de Portugal.
"Nenhum, eu não tenho comentário a fazer, é uma iniciativa que os partidos podem desencadear, faz parte dos seus poderes, normalmente é apresentado no parlamento, segue a tramitação no parlamento e há de chegar o momento em que, uma vez aprovada, essa iniciativa legislativa é enviada para promulgação", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa quando questionado sobre o assunto.
O PS reapresentou hoje o projeto de lei para a despenalização da morte medicamente assistida.
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias -- acompanhado pelas deputadas Isabel Moreira e Maria Antónia de Almeida Santos - explicou que este projeto pretende responder ao veto político de Marcelo Rebelo de Sousa.
"Pretende-se, pois, revisitar o texto comum com as alterações introduzidas em consequência do Acórdão do Tribunal Constitucional, desta feita corrigindo aquilo que justificou o veto político do Presidente da República. Os equívocos formais ficam, pois, desfeitos com a uniformização em todos os preceitos do conceito 'doença grave e incurável', aproveitando-se para empregar uniformemente, também, o conceito de 'morte medicamente assistida'", lê-se no texto.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
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O que vier a acontecer na Faixa de Gaza moldará o futuro da Democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos no Mundo.
