O PSD acusou o Governo de "não acautelar o futuro" no Orçamento do Estado e de "fazer propaganda eufórica" a pensar no curto prazo, com António Costa a responder com "a frustração" dos sociais-democratas com os bons resultados económicos.

"Esta propaganda eufórica afinal esconde um Governo bloqueado e incapaz de reformar no presente (...) Tudo se justifica e tudo se sacrifica ao interesse do PS no curto prazo", acusou o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro, a quem coube o primeiro pedido de esclarecimento no debate do Orçamento do Estado para 2018 na generalidade, que decorre estas quinta e sexta-feiras na Assembleia da República.

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, negou euforia, lamentando que o PSD não partilhe "a satisfação" do Governo com os números da economia. "Só vê em mim euforia porque é a medida da sua frustração quanto aos resultados alcançados na economia", afirmou o chefe do Governo.

Leitão Amaro considerou que o OE do próximo ano, "sem nada trazer para o futuro", nem sequer "é bom para o presente". "Com este Governo, os portugueses pagam mais do rendimento nacional para o Estado para receberem menos e piores serviços", acusou Leitão Amaro, que apontou como exemplos as tragédias dos incêndios, o roubo de armas em Tancos e situações de bloqueio na saúde e na educação.

O vice-presidente a bancada do PSD acusou ainda o Governo de, "com o ombro amigo das esquerdas", ter, através dos impostos indirectos, trazido "a carga fiscal máxima que o país já suportou", o que foi negado por António Costa. "Factos são factos: a carga fiscal mais elevada tivemo-la em 2015, 34,5%. Hoje não é tão baixa como gostaríamos, mas em 2016, 2017 e 2018 é sempre inferior aos 34,5% de vossas excelências", disse.

Leitão Amaro considerou ainda que a proposta orçamental do executivo não traz "nada" para as empresas ou para incentivar as exportações, o que também foi rejeitado pelo primeiro-ministro. "Um dos problemas de trazer o discurso escrito de casa é não se poder adaptar o discurso e por isso teorizou sobre o sacrifício do futuro, mas ignorou o que é fundamental: este Orçamento do Estado acautela o futuro", defendeu António Costa, apontando para a redução da dívida prevista, bem como para a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.

"Orçamento pouco transparente"

Durante o debate,  a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu que o Governo apresentou um "orçamento desigual", de "vistas muito curtas" e "pouco transparente", que carrega nos impostos indirectos e "cativações em longa escala".

"De novo assente numa conjuntura externa muito favorável, uma conjuntura que praticamente nenhum primeiro-ministro teve, é um orçamento desigual, é um orçamento de vistas muito curtas e é um orçamento pouco transparente", defendeu Assunção Cristas.

A líder centrista desafiou Costa a aprovar um regime fiscal para o interior, a excluir as cativações das verbas para a formação profissional e deixar cair as mudanças ao regime simplificado de IRS. "Este é o Orçamento dos que desconfiam das empresas, que não toleram empreendedores, dos que não aceitam que alguém possa subir na vida sem precisar do Estado", acusou Assunção Cristas.

Pelo contrário, segundo a presidente do CDS, este Orçamento é "dos habilidosos, dos truques, dos que olham o país como um tabuleiro de jogo".

"É um Orçamento pouco transparente porque carrega nos impostos indirectos e porque a sua execução continuará a assentar nas cativações de larga escala, cortes cegos de despesa que afectam serviços essenciais, da saúde à educação, da formação profissional aos transportes públicos, que no final de contas são a nova austeridade", argumentou.

Para a presidente do CDS, sob uma "capa de dar tudo a todos", o Orçamento, afinal, "viola o princípio constitucional da igualdade" nas alterações ao regime simplificado de IRS, que afectam aqueles que "fizeram uma opção de trabalhar por conta própria, que criaram o seu posto de trabalho".

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, reiterou que "90% dos titulares vão ser beneficiados ou não será negativamente afectado" e admitiu correcções, concretamente, na situação de pequenos agricultores.

Segundo Assunção Cristas, o OE também é desigual para as famílias com filhos, insistindo que o regime mais justo é o do quociente familiar, e também considerou que "é injusto e inadmissível" que o desagravamento fiscal não atinja todos os escalões do IRS.

A presidente do CDS defendeu ainda que o Orçamento "tem muito pouco ou quase nada para as empresas, mantém a ruptura do consenso alcançado de diminuição progressiva da taxa do IRC, não contém medidas destinadas a promover o investimento, a incentivar a capitalização das empresas ou a ajudar a qualificação profissional".

"É um Orçamento desigual porque esquece o território e a coesão territorial e eu lembro que este é já um orçamento pós-Pedrogão, que deveria assumir respostas que pura e simplesmente não estão lá", afirmou, numa referência ao incêndio de Junho em que morreram 64 pessoas.

Na resposta ao desafio de Assunção Cristas para um regime fiscal para o interior, António Costa disse que estará disponível "se não for revogar outra vez os benefícios fiscais para empresas no interior" que o Governo PSD/CDS-PP revogou e o actual executivo reintroduziu.

Face à proposta do CDS de uma unidade de missão para a reconstrução dos territórios ardidos, o chefe de Governo respondeu que a unidade missão para a revitalização do território destruído já existe e já está instalada em Pedrogão. "Não vamos duplicar estruturas da administração pública", vincou.

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