A Comissão vai pedir novas medidas de consolidação orçamental para garantir o cumprimento da meta de défice
O comissário europeu para o euro avisa que Portugal tem de continuar a reduzir o défice nos próximos anos, isto independentemente das medidas que o Governo que sair das eleições decidir tomar para aliviar a austeridade.
"Cabe às autoridades portuguesas decidir exactamente como podem assegurar o caminho de ajustamento orçamental. Mas a nossa recomendação é acabar com o excesso de défice este ano e continuar com ajustamento nos próximos anos", afirmou Vladis Dombrovskis, em entrevista à Lusa.
O vice-presidente da Comissão europeia e responsável pela pasta do euro, Valdis Dombrovskis, visita Portugal esta sexta-feira para se reunir com vários membros do Governo e debater as reformas que o país está a levar a cabo e o cumprimento das recomendações da Comissão Europeia.
Na conversa em vésperas de partir para Lisboa, o ex-primeiro-ministro da Letónia disse que um dos principais temas da visita será "discutir a maneira como as autoridades portuguesas" irão atingir um défice orçamental este ano abaixo de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). A Comissão Europeia prevê que este valor fique nos 3,1% que cumprirá a meta de sair de défice excessivo sem novas medidas.
Dombrovskis recusou avançar se a Comissão vai mesmo pedir novas medidas de consolidação orçamental para garantir o cumprimento da meta de défice orçamental, justificando que precisa de "ver os planos do Governo antes de fazer quaisquer comentários".
Além disso, acrescentou, não é só as perspectivas de cumprimento da meta de défice deste ano que serão avaliadas, mas também dos próximos anos.
No entanto, recusou comentar eventuais impactos orçamentais de medidas que os dois principais partidos anunciaram que vão levar a cabo caso vençam as legislativas, como a reversão dos cortes salariais dos funcionários públicos e o fim da sobretaxa, que o PSD propõe fazer em quatro anos e o PS em dois.
Dombrovskis, que reafirmou que a Comissão não comenta nem intervém em eleições, lembrou apenas que Portugal tem metas de défice para este ano e os próximos cabendo, então, às autoridades portuguesas o caminho escolhido para as atingir.
Quanto à reforma do sistema de pensões, disse que esta não é uma medida imediata, mas para ser feita a médio e longo prazo, considerando que se deve avançar logo que possível e de preferência com um "suporte alargado" entre os partidos e os parceiros sociais.
"Fizemos essa recomendação [de reformar os sistemas de pensões] a vários Estados-membros. A Europa está a envelhecer e temos de tornar os sistemas de pensões sustentáveis. Quanto mais demorarmos a fazer ajustes mais dramático será", considerou.
Ainda na entrevista à Lusa, o comissário para o euro e diálogo social - que é sempre muito cauteloso com as palavras - reiterou que Portugal fez "muitos esforços" nos últimos anos, "completou com sucesso o programa de resgate e voltou ao crescimento económico", mas acrescentou que a recuperação ainda é "lenta" pelo que tem de ser feito mais.
O País precisa de uma viragem de mentalidade. De um governante que olhe para a segurança com visão estratégica, pragmatismo e coragem. Que não fale apenas de leis, mas de pessoas, de sistemas, de tecnologia e de resultados.
Há que admitir aqui que as coisas que receamos para nós são as mesmas que geram piedade quando acontecem aos outros
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Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
