"Tratamos todos os cidadãos, fazemos a fiscalização de forma idêntica", diz a autarquia referindo que a única diferença é que a presença de dirigentes municipais foi "por cortesia institucional".
A Câmara de Lisboa disse hoje que a fiscalização realizada na segunda-feira às obras de junção de dois apartamentos da família do primeiro-ministro teve "critérios exclusivamente técnicos", explicando que a presença de dirigentes municipais foi "por cortesia institucional".
A informação foi prestada pela vereadora do Urbanismo, Transparência e Prevenção da Corrupção, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), em resposta a questões do deputado do PS José Leitão, que procurou saber se "é comum os adjuntos da vereadora ou dirigentes municipais participarem nas vistorias".
"Tratamos todos os cidadãos, fazemos a fiscalização de forma idêntica, a única diferença é que, por cortesia institucional, as duas pessoas que referiu [um adjunto da vereadora e uma diretora de departamento] acompanharam esta fiscalização", afirmou Joana Almeida.
Em causa está uma fiscalização realizada na segunda-feira por fiscais da câmara da área do Urbanismo às obras de junção de dois apartamentos da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD), na Travessa do Possolo, na freguesia lisboeta da Estrela.
A agência Lusa solicitou ao gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), as conclusões dessa fiscalização, mas não obteve resposta até ao momento.
De acordo com a SIC, o relatório da vistoria indica que as obras de junção de dois apartamentos da família do primeiro-ministro "não prejudicaram a estrutura do prédio, tendo até contribuindo para um reforço".
A empreitada inclui demolições, reorganização de espaços e criação de uma escada que faz a ligação entre os dois apartamentos, de forma a transformar dois T1 num T3 'duplex'.
A este propósito, o deputado do PS José Leitão lembrou que estas obras só foram comunicadas à câmara após notícias da comunicação social e que Carlos Moedas assegurou que Luís Montenegro "agiu dentro da lei" e que "trata de igual forma todos os munícipes", questionando o porquê da presença de um adjunto da vereadora do Urbanismo e de uma diretora de departamento na vistoria realizada na segunda-feira.
"A vistoria foi feita a pedido do interessado ou é iniciativa da câmara? No âmbito da vistoria, o que é que foi verificado? É comum os adjuntos da vereadora ou dirigentes municipais participarem nas vistorias? As vistorias obedecem a critérios técnicos ou políticos?", interrogou o socialista.
Em resposta, a vereadora Joana Almeida, na ausência do presidente e do vice-presidente da câmara na reunião da AML, afirmou: "Todas as fiscalizações são por iniciativa da câmara. Esta também é por iniciativa da câmara. Todas as fiscalizações têm um acompanhamento, são realizadas de forma técnica. Esta não é diferente. É igual para todos os cidadãos".
A responsável pelos pelouros do Urbanismo, Transparência e Prevenção da Corrupção salientou que a vistoria foi realizada sob "critérios exclusivamente técnicos e é mais uma fiscalização que a câmara tem a iniciativa de fazer".
Na segunda-feira, momentos antes de ser divulgada a realização da vistoria, o presidente da câmara assegurou que a autarquia cumpriu com as obrigações legais quanto às obras de junção de dois apartamentos da família do primeiro-ministro e que Luís Montenegro "também fez o que tinha a fazer".
"O primeiro-ministro de Portugal é tratado como outro cidadão lisboeta. A câmara fez aquilo que tinha a fazer. O cidadão, neste caso, primeiro-ministro, também fez o que tinha a fazer e, portanto, não tenho aqui nada a acrescentar", afirmou Carlos Moedas (PSD), à margem da inauguração da Creche do Monsanto, na freguesia de Benfica.
As questões em torno do processo das obras de junção dos dois apartamentos da família do primeiro-ministro levaram a que os vereadores do PS e do BE na Câmara de Lisboa solicitassem, em 07 de março, informações quanto à alegada isenção de controlo prévio a esta empreitada, apesar de se considerar uma alteração estrutural.
As obras do 'duplex' em Lisboa juntam-se às questões em torno do primeiro-ministro, em particular sobre a empresa Spinumviva, em que o Ministério Público abriu uma averiguação preventiva.
No contexto de dúvidas sobre a atuação de Luís Montenegro, o parlamento rejeitou uma moção de confiança apresentada pelo executivo de PSD/CDS-PP (sem maioria absoluta), o que determinou a queda do Governo e, posteriormente, a convocação de eleições legislativas antecipadas para 18 de maio, por decisão do Presidente da República.
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