Em causa está um corte de 7,5 mil milhões de euros, sendo que, para a suspensão agora proposta não se concretizar, a Hungria terá de assumir fortes compromissos relativos ao Estado de direito e, em concreto, a matérias como o combate à corrupção.
A Comissão Europeia propôs este domingo uma suspensão de 65%, no valor de 7,5 mil milhões de euros, dos fundos comunitários à Hungria pelas violações do Estado de direito, foi hoje anunciado.
"A Comissão propôs ao Conselho [da UE] a suspensão de 65% dos compromissos para três programas operacionais no âmbito da política de coesão, num valor estimado em 7,5 mil milhões de euros, o que é cerca de um terço do envelope da política de coesão para a Hungria", anunciou o comissário para o Orçamento e Administração, Johannes Hahn, em conferência de imprensa.
Budapeste está também impedida de assumir compromissos jurídicos com os fundos de interesse público para programas implementados em gestão direta e indireta.
Esta é a primeira vez que o regulamento relativo à condicionalidade é aplicado, estando a proposta de hoje ligada a irregularidades na contratação pública, falhas no prosseguimento das investigações e ações judiciais em casos relacionados com fundos europeus e ainda deficiência na luta contra a corrupção.
Com a proposta de hoje, os Estados-membros têm agora um mês para decidir se adotam as medidas propostas pelo executivo comunitário, devendo este período ser estendido por mais dois meses, uma vez que o comissário referiu ser necessário tempo para a adoção das 17 medidas-chave avançadas por Bruxelas.
A Comissão, durante esse tempo, irá acompanhar a situação na Hungria, que se comprometeu a prestar informação a Bruxelas sobre a completa aplicação das medidas previstas até 19 de novembro.
Reconhecendo que Budapeste já fez progressos, desde que, em julho, Bruxelas enviou um carta com uma série de medidas a adotar, Hahn salientou que "muitos dos problemas identificados pela Comissão requerem, para além das alterações ao quadro jurídico, mudanças concretas".
Adotado em 2021, o regulamento relativo à condicionalidade prevê que, no caso de as violações do Estado de direito num determinado Estado-membro e em situações que afetam os interesses financeiros da UE, a Comissão possa propor ao Conselho da UE a adoção de medidas "adequadas e proporcionadas", como a suspensão de verbas, cabendo aos Estados-membros tomar uma decisão final, por uma maioria qualificada de 55% por cento dos Estados-membros que representem pelo menos 65% da população da UE.
Bruxelas mantém um longo diferendo com o Governo de Viktor Órban, acusado de violar o Estado de direito, nomeadamente a independência do sistema judicial e dos meios de comunicação e infringindo direitos das minorias, e de não combater a corrupção.
O Colégio de Comissários reuniu-se hoje, extraordinariamente, devido aos compromissos externos assumidos pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Em suma, essas pessoas não amam verdadeiramente os seus filhos.
Através da observação da sua linguagem corporal poderá identificar o tipo de liderança parental, recorrendo ao modelo educativo criado porMaccobye Martin.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
