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União Europeia

Tribunal dá razão à UE. Hungria e Polónia podem ser impedidos de receber fundos comunitários

Sebastião Almeida
Sebastião Almeida 16 de fevereiro de 2022 às 20:00

Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou recurso da Hungria e da Polónia contra o mecanismo legal que permite implementar sanções contra Estados-membros que violem os príncipios do Estado de direito.

Foi conhecida esta quarta-feira de manhã a decisão do recurso apresentado pela Polónia e pela Hungria ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra o mecanismo legal da União Europeia (UE) que condiciona o acesso a fundos europeus para Estados-membros que violam os princípios do Estado de direito. Sem surpresas, o coletivo de juízes deliberou que este mecanismo de condicionalidade de acesso a fundos europeus é legal e que é compatível com o Tratado da União Europeia.

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Tópicos Estados-membros Justiça Tratados UE Tribunal de Justiça da União Europeia Polónia Hungria Comissão Europeia
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