Decisão será lida pelo juiz Pedro Santos Correia no Tribunal Central de Instrução Criminal.
O juiz Pedro Santos Correia decide hoje se os 25 arguidos no processo BES/GES vão a julgamento, estando a leitura da decisão instrutória agendada para as 14:00, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
A decisão esteve agendada para 14 de julho, mas foi adiada para hoje, por ainda não estar concluída, adiantou o juiz de instrução em despacho a que a Lusa teve acesso.
O debate instrutório do processo também conhecido por "Universo Espírito Santo" decorreu entre os dias 2 e 9 de maio no tribunal de Monsanto (Lisboa).
A decisão instrutória do juiz Pedro Santos Correia vai determinar se os 25 arguidos vão ou não responder em tribunal e por que crimes.
Em maio, o Ministério Público (MP) defendeu que "existem indícios suficientes para que todos os arguidos sejam sujeitos a julgamento, pronunciados nos exatos termos da acusação", enquanto a maioria das defesas criticou a tese dos procuradores e apelou a que os arguidos não sejam sujeitos a julgamento.
A fase de instrução arrancou no dia 26 de abril de 2022, então ainda nas mãos do juiz Ivo Rosa, substituído por Pedro Santos Correia em setembro, por decisão do Conselho Superior da Magistratura.
No dia 14 de julho de 2020, a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) traduziu-se na acusação a 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), entre os quais o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado. Foram imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
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