Bloco acusou a Câmara da Feira de dirigir um "claro insulto" à população local ao perdoar 554 mil dos 849 mil euros que a concessionária do estacionamento nessa cidade deve à autarquia.
O Bloco de Esquerda acusou hoje a Câmara da Feira de dirigir um "claro insulto" à população local ao perdoar 554 mil dos 849 mil euros que a concessionária do estacionamento nessa cidade deve à autarquia por incumprimento desde 2010.
Em causa está o acordo que o executivo camarário do PSD anunciou esta quarta-feira ter celebrado com a empresa P. Parques, na sequência de um processo judicial para recuperação de receitas que eram devidas à autarquia e que a concessionária reteve indevidamente ao longo de oito anos.
O comunicado da Câmara não referia o montante a liquidar e afirmava que a autarquia "não perdoa nem um cêntimo à dívida da concessionária", mas, depois de as estruturas locais do PS, CDS-PP e CDU terem criticado o acordo extrajudicial por esse exigir à P. Parques apenas 295 mil dos 849 mil euros de dívida acumulada até dezembro de 2018, também o BE se manifesta agora contra a medida.
Para esse partido, toda a situação reflete o "desleixo que é 'modus operandi' do PSD no executivo feirense" e constitui "um claro insulto aos interesses dos munícipes".
Argumentando que a "única solução séria e capaz de defender os interesses do concelho" é a rescisão do contrato com a P. Parques, o comunicado do BE declara: "Este perdão astronómico é um verdadeiro presente a uma empresa que, para além de devedora e incumpridora das suas obrigações, em nada serve a população de Santa Maria da Feira".
O BE realça, aliás, que, ao negar aos cofres da autarquia o encaixe de mais de meio milhão de euros, que considera que podiam ser investidos "em políticas sociais benéficas para o concelho", o executivo social-democrata "está apenas e só a lesar o município".
Tal como já defendido por PS e CDU, também o BE diz que a Câmara "podia ter posto um fim a este contrato ruinoso há oito anos", considerando que o caderno de encargos da concessão previa a rescisão sem penalizações para o município caso se verificasse "a falta, por parte do concessionário, do pagamento dos valores a liquidar por um período superior a seis meses após ter-se o mesmo constituído em mora".
Da mesma forma que lamenta que o contrato com a P. Parques tenha continuado a vigorar ao longo de oito anos de incumprimento, o BE também censura que a parceria continue a verificar-se no futuro.
"Além de perdoar a maior parte da dívida, a Câmara Municipal continuará a permitir que a empresa explore o estacionamento, mostrando, com esta atitude, um desprezo por todos os munícipes que utilizam o estacionamento pago", explica.
O comunicado do partido lembra depois que "o BE foi a única força política que apresentou uma participação ao Ministério Público contra o contrato entre a Câmara e empresa P. Parques" e remata que nem essa empresa "nem qualquer outra devem explorar um único lugar de estacionamento em Santa Maria da Feira".
"O estacionamento deve ser público e estar à disposição de todos", defende o partido.
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