O parlamento aprovou esta sexta-feira os projetos de resolução de PS e PAN para melhorar as condições de acesso dos animais de estimação aos transportes, que baixa à comissão de Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação para discussão.

A iniciativa do PS que recomendava ao Governo dar melhores condições de acesso dos animais aos serviços de mobilidade foi aprovada por unanimidade.

Também o projeto do PAN que pedia a garantia do direito à mobilidade dos animais de companhia recebeu luz verde dos deputados da Assembleia da República.

PS, PCP, BE, PAN e Livre votaram a favor, enquanto PSD e Chega se manifestaram contra e a Iniciativa Liberal absteve-se.

Por seu turno, o texto do PAN que propunha a eliminação da discriminação por raças e outras limitações foi chumbado, com os votos desfavoráveis de PS, PSD e Chega.

PCP, BE, PAN e Livre votaram a favor e a Iniciativa Liberal absteve-se.

No início do debate parlamentar, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, afirmou que é "fundamental regulamentar o acesso dos animais aos serviços de mobilidade".

Fazendo referência à petição "Pelo direito à mobilidade dos animais de estimação", subscrita por 10.000 pessoas, Inês Sousa Real lembrou que os donos de animais de estimação se deparam "com imensas dificuldades para viajar" com eles, questionando "se faz sentido" serem as empresas a decidir se as pessoas podem viajar ou não com os seus animais.

Também o deputado do PS Miguel Costa Matos salientou que devem ser garantidas melhores condições para a mobilidade dos animais domésticos, dizendo que ainda "há muitas lacunas".

"O passageiro compra dois bilhetes, mas só tem um assento. É uma inconveniência para quem se senta ao lado e para quem passa no corredor", sublinhou, recordando que o bilhete para os animais de estimação "só pode ser comprado no local antes da partida".

Por sua vez, o deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim de Figueiredo acusou o PS de fazer "uma espécie de discurso de 'Miss Mundo'" e de estarem "a tentar prevenir o seu futuro".

"Esta viabilização genérica das iniciativas não quer dizer que não haja coisas importantes a verificar e a aprofundar em especialidade, nomeadamente, no que diz respeito aos animais de raças potencialmente perigosas previstas na lei, porque achamos que há uma colisão com direitos de pessoas que tem de ser mais bem prevista na lei do que está", disse.

Já o deputado do PSD Jorge Salgueiro Mendes adiantou que os sociais-democratas recomendam "ao Governo que diligencie no sentido de serem disponibilizados conforto e segurança para o transporte de animais de companhia no serviço público de transportes".

Por sua vez, o deputado bloquista Pedro Filipe Soares lembrou o caso da empresa pública CP que permite o transporte de animais de estimação, afirmando que "as empresas privadas prometem que transportam os animais e depois [os donos] ficam apeados".

O deputado do PCP Duarte Alves lamentou que os bilhetes dos animais tenham de ser adquiridos na estação e não via 'internet' como os dos donos.

O deputado do Chega Pedro Frazão disse que "o Governo e o PS estão sempre a usar a bandeira dos animais e dizem que combatem o abandono animal, mas, na verdade, nada fazem para retirar os obstáculos aos detentores dos animais".

"Dificultam o transporte, não baixam os custos dos atos médicos-veterinários, nem da alimentação e continuam sem nomear os médicos-veterinários municipais", observou, acusando o Estado de ser "burocrático e totalitário" e de fazer "a vida dos portugueses num inferno".

O deputado único do Livre, Rui Tavares, respondeu que "há políticos que se queixam muito do uso e abuso de certas etiquetas ideológicas, mas nunca têm o mínimo problema em afirmar que Portugal já é um estado totalitário".

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