Recuperação económica e segurança social: as grandes divergências dos programas eleitorais

 

Se os principais compromissos eleitorais dos três maiores partidos procuram enquadrar-se nas regras do Tratado Orçamental da União Europeia, PCP e Bloco de Esquerda colocam a renegociação da dívida do Estado Português como ponto central dos respectivos programas.

 

Nas eleições legislativas de 2009, a grande questão em discussão foi fazer ou não grandes obras públicas; nas eleições de 2011, o ponto central foi o de saber como cumprir as metas do programa negociado com a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional); em 2015, o debate, sobretudo entre coligação PSD/CDS e PS, é como recuperar o tecido social após anos de austeridade e o que fazer com o sistema de Segurança Social.

 

O PS foi o primeiro partido a apresentar o seu programa eleitoral, no final de maio - um documento que afirmou estar baseado (e quantificado ao nível do seu impacto) num cenário macroeconómico sobre a evolução do país até 2019.

 

Apresentando como "causa das causas" o emprego, o programa socialista contém um conjunto de medidas de curto prazo de estímulo à economia e que são classificadas como fundamentais para gerar "confiança" ao nível do investimento, factor este que, por sua vez, se considera determinante para impulsionar o crescimento e, por essa via, reduzir de forma significativa o desemprego.

 

Para aumentar o rendimento disponível das famílias, o PS promete a eliminação da sobretaxa de IRS e a reposição total dos cortes salariais em 2017, a revisão dos escalões do IRS, a redução do IVA da restauração para 13% e a descida da taxa contributiva dos trabalhadores em quatro pontos percentuais até 2018 (que voltará progressivamente aos níveis atuais em 2026).

 

No plano social, o PS promete introduzir um complemento salarial para trabalhadores que ganhem menos do que o ordenado mínimo e repor nos níveis de 2011 o valor de prestações sociais como o rendimento social de inserção e complemento solidário para idosos.

 

A coligação PSD/CDS segue um caminho diferente - mais "prudente", segundo o primeiro-ministro -, conservando no seu programa as metas macroeconómicas já constantes no Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo em Bruxelas, tais como a reposição dos cortes salariais do sector público em 2019, a redução do IRC para 17% no final da legislatura e a descida da dívida para 107% do PIB em 2019.

 

Na Segurança Social, a coligação PSD/CDS propõe o "plafonamento horizontal e voluntário", que será aplicado facultativamente às gerações mais novas.

 

No seu programa, PSD e CDS querem ainda aprofundar as reduções de IRS para as famílias com maior número de filhos, reduções das contribuições para a Segurança Social para a contratação de desempregados de longa duração ou jovens em zonas de baixa densidade populacional e aumentos das pensões mínimas.

 

O programa do PCP prevê a renegociação da dívida (redução nominal dos montantes em 50% e descida do serviço da dívida em 75%), advoga que Portugal se deve preparar para sair da zona euro, defende a recuperação do controlo público da banca, a revogação das taxas moderadoras e um plano de luta contra a pobreza assente no aumento dos salários, em medidas de apoio à família (por via da redução da carga fiscal) e no aumento das pensões.

 

Tal como o Bloco de Esquerda, o PCP exige ainda a reposição imediata dos cortes salariais aplicados desde 2011, a fixação do salário mínimo em 600 euros em 2016 e a redução do horário de trabalho nas 35 horas semanais.

 

Tendo em vista "ajustar contas" entre trabalho e capital, o Bloco de Esquerda, entre outras propostas, defende relativamente ao IRS a eliminação da sobretaxa, a criação de um imposto sobre as grandes fortunas, uma sobretaxa sobre dividendos distribuídos a accionistas e a aplicação de uma taxa de 0,3% sobre as transacções mobiliárias.

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