PSD defende que existência de folga orçamental é "uma ficção"

"É verdade que estamos longe do valor de 11% de défice, que foi registado em 2010 e que foi reduzido para 3% em quatro anos, e é verdade que hoje o valor é mais baixo. Mas, na realidade, ainda temos défice, pelo que qualquer ideia sobre a existência de uma folga é uma ficção", defendeu o deputado social-democrata Duarte Pacheco.

Numa intervenção no parlamento sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas (PNR), Duarte Pacheco salientou igualmente que a "divergência mais profunda do PSD com a proposta do Governo está na continuação de uma política que mantém a carga fiscal em valores recorde".

Para o PSD, "a redução do défice baseada essencialmente no aumento de impostos não é uma consolidação sustentável", porque "afecta a competitividade da economia, impedindo-a de atrair investimento e de potenciar mais crescimento".

O CDS-PP, através de Pedro Mota Soares, defendeu que "o plano apresentado pelo Governo revela, pela terceira vez consecutiva, imobilismo, conformismo, paralisia reformadora - o 'poucochinho socialista'".

"Tudo disfarçado com um verniz orçamental que, de repente, passou a ser o alfa e o ómega do Governo", declarou Mota Soares.

O deputado centrista dirigiu-se ao responsável das Finanças, Mário Centeno: "Não é sério, em 2018, perante a maior carga fiscal e contributiva de que há memória, vir dizer que só lá para 2022 é que vai haver margem para baixar o IRS".

"O ministro das Finanças que o faz é um misto de cartomante e vendedor de banha da cobra", afirmou, salientando, entre as medidas alternativas propostas pelo CDS-PP no seu projecto de resolução sobre o PNR, a "descida sustentada e programada ao longo dos próximos anos da carga fiscal", o fim do adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), o quociente familiar no IRS e a retoma da descida do IRC.

Ainda pelo PSD, o deputado Carlos Peixoto, tinha desafiado o BE a ser consequente e "tirar o tapete" ao apoio parlamentar que dá ao Governo.

"O que é que os senhores farão se o PS não votar o vosso projeto de resolução? Vão continuar casados até ao fim ou rompem o vosso contrato? Querem ou não aderir aos vossos princípios e convicções? Levem a vossa ideia até ao fim ou tudo o que ensaiaram não passa de uma encenação absolutamente indisfarçável", disse.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, fez uma intervenção em que reiterou o argumento segundo o qual a 'folga' orçamental deverá servir para investimento em serviços públicos, e não para agradar a Bruxelas, e desafiou os deputados do PS a votarem a favor da resolução do Bloco.

"O que é mais importante? Metas do défice sem qualquer tipo de validade para Bruxelas, que não as exige, sem qualquer tipo de alteração na dívida pública, ou a garantia de responder aqueles que em 2015 começaram a acreditar que havia uma política diferente daquela da direita?", questionou, dirigindo-se à bancada socialista.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, argumentou que "uma coisa é o rigor das contas públicas, outra bem diferente é absolutizar o critério da redução do défice".

Na sua intervenção, João Oliveira insistiu numa linha de argumentação já expressa também pelo secretário-geral comunista: "Não queremos discutir apenas quatro décimas de défice, queremos discutir as opções que estão por detrás de todas as décimas que se revelam necessárias a dar prioridade à vida dos trabalhadores, do povo e do país".

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