Governo aprova criação da Agência Portuguesa para Minorias, Migrações e Asilo

"O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da Agência Portuguesa para Minorias, Migrações e Asilo (APMMA) que sucede ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e ao Alto-Comissariado para as Migrações em matéria de acolhimento e migração", anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Na reunião do Conselho de Ministros foi também aprovado o decreto-lei que irá regular o regime de transição dos trabalhadores do SEF. De acordo com Mariana Vieira da Silva, o regime procura salvaguardar os direitos dos trabalhadores daquele serviço de segurança extinto e acautelar "as transições de carreiras e reposicionamentos remuneratórios.

Mariana Vieira da Silva, anunciou ainda no final da reunião do Conselho de Ministros o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em unidades de saúde, lares ou residenciais e serviços de apoio domiciliário.