Quanto mais exigente for a sociedade e mais transparente for o Poder Judicial, mais robusta será a legitimidade de todo o sistema judicial e, em consequência, a Democracia. Por isso, esta exigência não é um ataque — é um convite à renovação e ao seu fortalecimento. De resto, a beca não se mancha por prestar contas.
Numa era em que se debate cada vez mais a utilização da inteligência artificial na justiça, é pertinente questionar a eficácia e a sensatez do atual sistema de fiscalização diária da distribuição de processos judiciais em Portugal.
Existe um consenso generalizado no reconhecimento da necessidade de aumentar o número de candidatos aos cursos de formação de magistrados e cativar os melhores alunos das diversas faculdades de direito do país.
Daniel Chapo, candidato presidencial apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), venceu com mais de 50% dos votos em todos os círculos eleitorais do país, somando no total 4.912.762 votos.
Medidas precipitadas, mal sustentadas e insuficientemente debatidas com os operadores da justiça tendem a ter resultados catastróficos, contribuindo para a entropia do sistema e, pior, para a erosão da imagem pública da justiça e de quem nela trabalha.
É possível ter instituição "em poucos meses" e tal pode acelerar a resolução dos casos e aliviar a pressão atual sobre os tribunais, aponta membro do Conselho Superior de Magistratura.
E, de facto, como bem sabem (sabemos) todos os trabalham/exercem funções no seio de estruturas organizadas, salvo muito raras excepções, as regras não escritas sobrepõem-se à regulamentação expressa.
Se o trabalho sexual pode ser considerado trabalho, jamais poderá ser trabalho subordinado. Não pode existir poder de direção e hierarquia, como empregador-trabalhador, quando a prestação laboral é a sexualidade.
O Governo esclarece que os trabalhos destinados à preparação da regulamentação se iniciaram "logo após a sua publicação", tendo sido feito um levantamento das condições dos tribunais e reconhecendo-se a necessidade de "desenvolvimentos informáticos relevantes" para cumprir os novos procedimentos.
Uma queixa e um relatório revelam os canais, os momentos e a forma como Isabel dos Santos se terá apropriado de muitos milhões de euros do Estado angolano.
A magistratura permitiu a promoção de Francisco Marcolino de Jesus ao Supremo, condenado por violar o dever de lealdade e discrição. É ainda arguido noutro caso.
A acusação é dura para o autarca, que deixou transparecer a pressão. Os erros, a defesa e a tática de um candidato à Câmara do Porto, que não assumiu ainda a recandidatura mas já tem a campanha em marcha.
A atual vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça Maria dos Prazeres Beleza e os conselheiros Henrique Araújo e António Reis são os candidatos a suceder a António Piçarra na presidência do STJ.
Como se vê a resolução dos problemas dos tribunais administrativos e fiscais não é fácil, mas é possível. Basta querer.
... e dos ministros da Defesa, Negócios Estrangeiros, Justiça, do Gabinete Nacional de Segurança, bem como de magistrados judiciais e do MP.
O Ministério da Justiça precisa que mais de 90% das salas dos tribunais foram consideradas aptas para a realização de audiências de julgamento.
