Sábado – Pense por si

Eurico Reis
Eurico Reis Juiz Desembargador Jubilado
10 de março de 2024 às 10:01

Vamos então começar a falar de justiça, ou da falta dela

E, de facto, como bem sabem (sabemos) todos os trabalham/exercem funções no seio de estruturas organizadas, salvo muito raras excepções, as regras não escritas sobrepõem-se à regulamentação expressa.

Em 1910, um jurista americano chamado Nathan Roscoe Pound escreveu na "American Law Review" um artigo intitulado "Law in Books and Law in Action" no qual defendeu que existe uma diferença substancial, em alguns casos abissal, entre o que está legislado (escrito na Lei – a tal Lei dos Livros) e o que é realmente praticado, nomeadamente mediante a interpretação dada à Lei pelos Tribunais (a tal lei em acção, para usar, traduzidas, as palavras desse artigo).

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