Os tribunais já estão à beira do precipício. Esperemos que os responsáveis acordem a tempo de evitar a queda. Acabar com a eterna greve deveria ser uma prioridade. Os funcionários judiciais estão determinados. E têm razão.
Ainda pior do que tudo isso, é a insistência do Ministério da Justiça em aplicar de imediato uma Portaria que exige mecanismos que não estão prontos e que sabe que vai causar constrangimentos muito graves nos Tribunais. Pior do que errar é não o reconhecer nem corrigir o que está mal.
Estes pais esquecem-se de que os seus comportamentos e palavras têm consequências sérias na vida dos filhos. Como pode uma criança ou jovem sentir-se seguro quando as pessoas mais importantes das suas vidas discutem violentamente à sua frente, ou se ouve comentários depreciativos sobre uma das pessoas em quem deve confiar e que sabe que é aquela que, acima de todas as outras, a deve proteger?
O sistema não é efetivamente o mais adequado e torna desinteressante e até mesmo desmotivante o processo de eleição dos juízes para o seu Conselho Superior – criando a sensação, errada, de que não vale a pena eleger ou ser eleito.
XII Congresso dos Juízes Portugueses realizou-se, nos dias 16, 17 e 18, na cidade do Funchal.
Ser testemunha é não só um dever cívico como também uma obrigação legal. A testemunha não se pode recusar a depor exceto em casos muito limitados e especialmente previstos na lei. E, fora destes casos, a recusa constitui crime.
A empatia pelo outro está a desaparecer e em seu lugar aumentou a concorrência interpessoal, muitas vezes feroz, com cada um a querer ser melhor – seja lá isso o que for – do que o outro. O ódio gratuito e descabido tomou conta das redes sociais e da vida real, gerando ansiedade e até receio de cada um viver com as suas escolhas.
A suspensão provisória do processo é uma medida que pode ser aplicado à generalidade dos crimes (desde que não puníveis com pena superior a 5 anos de prisão). Importará apenas ter em atenção as circunstâncias concretas de cada caso.
Os funcionários de justiça, os guardas prisionais e os funcionários do Instituto dos Registos e Notariado marcaram a abertura do ano com protestos e greves que prometem prosseguir.
Enche-me o coração ouvir as "minhas crianças" falarem e contarem histórias da bisavó que nunca conheceram. Do carinho que têm por ela. E relatarem, como se fosse recordação própria, histórias de Natais em que ainda não tinham nascido.
Ter um magistrado português a presidir uma organização internacional é prestigiante e revelador da credibilidade do nosso judiciário.
O entrar na sala de audiências é sempre um desconforto. Para todos, sobretudo aqueles que nunca lá foram. Mas o juiz cidadão, quando entra, vê a sala ao contrário. É como se nunca lá tivesse entrado.
O apurar a história dos abusos implica perceber as caraterísticas principais dos agressores e das vítimas, os contextos concretos em que ocorreram esses abusos, como foi possível o seu prolongamento e encobrimento durante anos.
São frequentes as ameaças e pressões sobre os magistrados e seus familiares (quer juízes, quer procuradores) e são comuns os ataques físicos, tendo já ocorrido mortes, por questões relativas ao exercício da sua profissão, sem que os governos se preocupem em, de algum modo, manter a sua segurança. São os casos, entre muitos outros, do Equador onde já se verificaram mortes de magistrados neste contexto e da Colômbia.
É importante perceber que nem sempre que ocorre uma tragédia existe um crime. Às vezes por piores, mais inexplicáveis ou difíceis de aceitar que o sejam, as coisas acontecem apenas porque sim.
A questão dos megaprocessos e da criminalidade financeira, da demora na sua resolução e na descrença na justiça que essa demora provoca junto da comunidade é outro assunto inevitável e que surge de tempos a tempos. E, também nesta matéria, se têm avançado inúmeras soluções aptas a pelo menos diminuir essas demoras.
