Os Tribunais, catedrais da imparcialidade, onde a justiça desce em espiral — lenta, solene — como se cada decisão fosse uma liturgia e cada prateleira de processos, um altar sagrado. Lá dentro reina a independência e julgar não é gerir, dizem alguns: "somos juízes, não gestores." 

E assim confundem independência com invisibilidade, como se prestar contas fosse uma ameaça, e não sinal de maturidade democrática. 

Recordo: uma justiça que não se avalia é como um espelho embaciado: pode até ter rosto — mas ninguém o vê com clareza. 

Lá fora, o mundo aprendeu a distinguir: a independência protege o conteúdo da decisão, não a opacidade do sistema. 

A gestão cuida do caminho, sem tocar no destino. 

E talvez um dia, quem sabe, os Tribunais deixem de temer a luz do dia e abram as janelas, não para serem controlados, isso seria inadmissível e intolerável, mas para serem compreendidos. É que uma justiça que não se explica, que não seja respeitada pelo cidadão, acaba por não se sentir.  

E o cidadão — esse eterno réu do sistema — merece saber mais do que o número do processo. 

De facto, nos Tribunais ainda se vai confundindo independência com isolamento, autoridade com ausência de escrutínio, imparcialidade com distância. Mas não deveria ser assim. A independência judicial — pilar essencial de qualquer Estado de Direito — protege o Juiz de pressões externas, políticas ou privadas. E neste ponto, nós Juízes, e, diga-se, os cidadãos em geral, devemos ser absolutamente intransigentes. Mas não o isenta de explicar, de justificar, de mostrar como funciona o sistema que serve a todos. 

 A independência é uma garantia de liberdade decisória, não uma licença para a opacidade estrutural. 

Há quem tema que introduzir melhor gestão, objetivos e monitorização seja abrir a porta à ingerência e proletarizar os Tribunais (apesar de se tratar de uma realidade constante na Lei de Organização do Sistema Judiciário desde 2013). Nada mais errado.  

Avaliar a justiça não é dizer ao Juiz como deve decidir — é perguntar se o cidadão foi ouvido em tempo útil, se o processo não ficou soterrado em prazos impossíveis, se os meios que o Estado coloca ao dispor da Administração da Justiça estão aptos a que ela dê respostas em prazo razoável. 

Quanto mais exigente for a sociedade e mais transparente for o Poder Judicial, mais robusta será a legitimidade de todo o sistema judicial e, em consequência, a Democracia. Por isso, esta exigência não é um ataque — é um convite à renovação e ao seu fortalecimento. De resto, a beca não se mancha por prestar contas.  

Pois bem, o planeamento do trabalho judicial — tal como a monitorização dos objetivos de serviço judicial - não constitui qualquer risco para a independência, é, antes sim, uma exigência de boa administração da justiça. É preparar o terreno, garantir os meios, identificar os obstáculos, antecipar desequilíbrios e alinhar recursos com as necessidades concretas dos tribunais e dos cidadãos. 

E não se trata de uma sugestão ou de um capricho, segundo alguns, daqueles mais ligados a modernices, já que desde 2013 a Lei de Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) - a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto - consagra expressamente estas regras. Refiro-me, com toda a precisão, ao artigo 90.º, n.ºs 1 a 3, da LOSJ, que estabelece que "…O Conselho Superior da Magistratura e o Procurador-Geral da República, em articulação com o membro do Governo responsável pela área da justiça, estabelecem objetivos estratégicos para o desempenho dos tribunais judiciais de primeira instância para o triénio subsequente...". Esta norma é aplicável por força da remissão do artigo 7.º do ETAF ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 

E mais: "… O cumprimento desses objetivos é monitorizado anualmente (…) com base nos elementos disponibilizados pelo sistema de informação de suporte à tramitação processual…", pelo Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e o Procurador-Geral da República, em articulação com o membro do Governo responsável pela área da justiça. 

Em síntese, a justiça não perde dignidade por se organizar, pelo contrário: torna-se mais eficiente, mais transparente, mais sólida e mais próxima de quem dela precisa. 

Alguns Juízes que passam dias a decidir processos complexos, a pesar princípios constitucionais, a resolver litígios com mestria, mostram-se, depois, subitamente alarmados quando se lhes fala em avaliar o tempo médio de decisão, em decidir prioritariamente os processos com datas mais antigas no Tribunal, ou em monitorizar os objetivos definidos para o Tribunal onde exercem funções (não há objetivos individuais dos juízes). Como se a independência — esse pilar nobre — fosse uma espécie de planta sensível ao toque, que murcha ao primeiro contacto com um gráfico. 

Note-se: não se está a medir a decisão. Está-se a medir o serviço. Em consequência, não se julga a independência na decisão, julga-se apenas o funcionamento da estrutura, para a qual não contribuem só Juízes, mas também oficiais de justiça e os meios colocados à disposição pelo Estado para a boa administração da justiça, em nome do povo. 

E por isso, talvez seja tempo de deixarmos de ver fantasmas onde há apenas planeamento. De deixarmos de erguer a independência como trincheira contra tudo o que nos obriga a olhar para o espelho da eficiência. 

Por tudo o antedito, conclui-se que os juízes que agora escrevem inflamados artigos sobre a proletarização da magistratura estão a viver um drama real. Estão a ser violentados na sua essência filosófico-meditativa. Como se lhes quisessem roubar o prazer do tempo indefinido, do despacho contemplativo, da eternidade das reflexões e da escolha do processo que ler e decidir, como se da escolha de um novo livro na prateleira de uma livraria se tratasse. 

No silêncio das salas de audiências, onde o tempo se mede em muitas decisões, ergue-se já — sem alarde — a prova viva da dedicação de quem julga: a impressionante cadência de processos resolvidos (as capacidades de resolução processual na jurisdição demonstram-no), a persistência tranquila de quem, dia após dia, constrói a Justiça. Falar agora de objetivos, métricas ou planeamento não é impor grilhões à liberdade de julgar, mas talvez apenas desenhar com mais nitidez o mapa daquilo que já se faz — e se faz bem.  

Não se pede pressa cega, nem números vazios, mas antes que o esforço coletivo possa respirar organização, visão conjunta e objetivos coletivos na administração da justiça, para que o mérito encontre forma visível.  

Se houver receios, que se dissipem como nevoeiro ao nascer do dia: o que se propõe não é um fardo, mas uma bússola — discreta, firme, feita da mesma matéria dos que, em silêncio, já sabem e fazem o caminho certo.