Sábado – Pense por si

Carla Oliveira
Carla Oliveira
04 de março de 2021 às 20:08

Os nossos “outros Tribunais”

Como se vê a resolução dos problemas dos tribunais administrativos e fiscais não é fácil, mas é possível. Basta querer. 

Em conformidade com disposição constitucional, a divisão base da organização judiciária portuguesa é feita entre os tribunais judiciais ou comuns, aos quais compete a apreciação e julgamento da generalidade das matérias e os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), aos quais cabe a competência para julgar os conflitos que surgem no âmbito das relações entre os particulares (cidadãos e empresas) e a Administração Pública.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login

Assinatura Digital SÁBADO GRÁTIS
durante 2 anos, para jovens dos 15 aos 18 anos.

Saber Mais
Tópicos Tribunais Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais justiça
Artigos Relacionados
Opinião Ver mais
Maria Henrique Espada
Maria Henrique Espada
Editorial

Só sabemos que não sabemos

Esta ignorância velha e arrastada é o estado a que chegámos, mas agora encontrou um escape. É preciso que a concorrência comece a saber mais qualquer coisa, ou acabamos todos cidadãos perdidos num qualquer festival de hambúrgueres

Menu shortcuts

Os nossos “outros Tribunais”