A averiguação só se justifica quando há margem legal para instaurar procedimento disciplinar.
O MP deduziu acusações contra 60 arguidos no âmbito do processo 'Tutti Frutti' por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência. Entre os acusados estão dois deputados do PSD Luís Newton, que anunciou suspender o mandato, e Carlos Eduardo Reis.
Processo tem a ver com a composição da CML durante a suspensão de mandato por parte do vereador Diogo Moura. Decisões da autarquia podem ser anuladas.
Quanto mais acentuado for o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, maior o risco de recrudescimento dos fenómenos corruptivos e menor o grau de participação cívica na sindicância do exercício dos poderes públicos.
Juíza Ana Antunes Calçada condenou ainda os arguidos Alexandre Oliveira e Jorge Baltazar a multas de 900 e 720 euros, respetivamente, também por desobediência.
Lacerda Sales garantiu que "nunca falou do assunto" com o Presidente da República nem com António Costa, ao mesmo tempo que disse não se recordar e aguardar documentação para se pronunciar sobre uma reunião que terá tido com o filho do Presidente da República.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Lava Jato ameaça destruir o que resta da investigação às suspeitas de crimes na adjudicação e construção da Barragem do Baixo Sabor. Um juiz daquele tribunal brasileiro decidiu que são nulos os dados da empresa Odebrecht - documentos bancários, emails e testemunhos de delatores - que o Ministério Público está a usar para tentar descobrir quem é o “Príncipe”.
Ao lado de André Ventura, Jorge Castela fundou o Chega. Já longe do partido, o advogado, economista e primeiro ideólogo da estrutura fala sobre a incompetência que provocou a atual crise estatuária e crítica a posição pró-ucraniana do partido.
Montenegro justificou que a retoma do mandato deveria ter sido coordenada com a direção do partido.
É em dezenas de acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa, e documentos do Ministério Público, que consta tudo o que aconteceu nos casos da carta rogatória, dos três arrestos de bens e em vários processos autónomos que visam a empresária. Os advogados usaram sem sucesso todos os meios legais para quebrar o sigilo das investigações.
Hoje sou livre porque tive professores que me ensinaram a questionar, a duvidar, a olhar para o mundo com sentido crítico. É disso que o poder tem medo, de gente livre e de gente que ensina os outros a serem livres.
O dia começou com notícias que abalam o PSD e mudaram a agulha das atenções. António Costa aproveitou o embalo e descolou dos casos do seu Governo, atacando a ex-secretária de Estado do Turismo.
Profissionais do setor da saúde querem ver alguém com maior abertura ao diálogo a assumir a pasta. Aumento salarial deve estar no topo das prioridades da tutela.
Viu uma proposta sua chumbada pelo PSD, elogiou Pedro Nuno Santos, teve salários em atraso na Câmara, acusações de falta de condições de trabalho, um ataque do CDS e a saída a meio de uma reunião.
Os juízes do palácio Ratton argumentam que os confinamentos representam uma privação da liberdade, não sendo admissíveis fora dos períodos em que tenha sido decretado o estado de emergência.
Serviço de Informações e Segurança acompanhava cidadão russo, que recebeu refugiados ucranianos em Setúbal, com mais atenção desde 2014, depois da anexação da Crimeia pela Rússia.
