Bruxelas poderá processar Portugal por falhas nas regras sobre transparência salarial
O prazo para a transposição para a legislação nacional da Diretiva sobre Transparência Salarial terminou no dia 07.
O prazo para a transposição para a legislação nacional da Diretiva sobre Transparência Salarial terminou no dia 07.
Conheça um resumo das principais alterações previstas ao Código do Trabalho.
Sustentando o Governo que as estabilidades política e social são fundamentais para a economia, não vejo como os objetivos do pacote contribuem para reforçar o que é pretendido.
Além das medidas discutidas pelos parceiros sociais, a AMRR propõe a criação de um cheque habitação anual de até 2.000 euros, pago pelas empresas aos trabalhadores para renda ou crédito habitação, com isenção de IRS e Segurança Social.
Questionada ainda sobre as condições para se manter no cargo, a ministra assegurou que as tem, "enquanto o primeiro-ministro entender".
A CGTP acusou o Governo de ser "profundamente antidemocrático" e de ter uma atitude "anticonstitucional" ao convocar "reuniões paralelas" às reuniões plenárias de Concertação Social.
Primeiro ministro abordou a reforma laboral.
Terminaram as negociações na Concertação Social. Secretário-geral da UGT afirma que a CIP – Confederação Empresarial de Portugal não apresentou novas propostas.
Luís Montenegro disse que, sem entendimento na concertação social, a última palavra sobre o pacote laboral cabe à Assembleia da República.
Montenegro defendeu a necessidade de aumentar a produtividade do país e argumentou que esse crescimento será um dos resultados do conjunto de alterações à lei laboral proposto pelo Governo.
Quer durante o período de campanha eleitoral, quer já como Presidente da República, António José Seguro tem feito apelos para haver diálogo entre parceiros sociais e Governo no processo de revisão da legislação do trabalho.
Tiago Oliveira lembrou que "a maioria dos trabalhadores se pronunciaram no sentido de rejeitar" a proposta de alterações do executivo.
Primeiro-ministro afirmou que "a esperança é a última a morrer".
Rosário Palma Ramalho considerou que o processo negocial "durou o tempo que tinha que durar".
Alguns viajaram das Caldas da Rainha, onde o Presidente da República reside.
A intersindical assegurou que nenhum processo é válido sem o seu acordo.