Carlos Cortes, diz que decisões estruturais como alterar a lei laboral "devem valorizar o papel da mulher e das crianças na sociedade, incentivar a natalidade e garantir o bem-estar das famílias".
"Neste momento, estamos a assistir a um retrocesso. Estamos a legislar como se o tempo fosse apenas uma questão de produtividade e a esquecer que a infância não é recuperável", alerta Deolinda Almeida, da direção do Colégio de Medicina Geral e Familiar.
Atualmente a lei prevê que os pais gozem, pelo menos, sete dias após o nascimento do filho.
Segundo a lei atual, apenas a "apresentação ao empregador de declaração médica com intuito fraudulento constitui falsa declaração para efeitos de justa causa de despedimento", objetivo agora é alargá-la também às autodeclarações de doença emitidas através da linha SNS 24.
A Confederação Empresarial de Portugal e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal adiantaram que vão pedir ao Governo que revogue a norma relativa às restrições ao 'outsourcing' após despedimentos, por entenderem que não tem "qualquer nexo" e apesar de o Tribunal Constitucional ter vindo assegurar que esta norma é constitucional.
O executivo quer ainda reforçar a possibilidade de transição entre regimes de horário de trabalho e a possibilidade de teletrabalho por acordo entre as partes.
Atualmente, o salário mínimo nacional está fixado em 870 euros.
O presidente executivo expressou que ainda há muita incerteza sobre o potencial impacto da imposição de tarifas, entretanto adiadas, nos seus negócios.
Na apresentação do programa para as legislativas de maio, o Partido Socialista diz que quer aumentar o salário mínimo para 1.100 euros até 2029.
Em vez de serem as instituições a receber os fundos europeus para as formações ao longo da vida, Portugal tem um grupo de trabalho para aplicar as Contas Individuais de Aprendizagem. A SÁBADO falou com Pedro Martins, o perito designado pela Comissão Europeia para apoiar o grupo onde estão os ministérios do Trabalho e da Educação e os parceiros sociais (CIP, CCP, UGT, CGTP).
Este é um governo que se orgulha do seu isolamento. Queixa-se de forças de bloqueio mas não faz um esforço credível para criar consensos.
O facto de sabermos que quem frequentou o ensino superior em Portugal obteve, em média, resultados mais baixos do que quem tem o ensino secundário completo na Finlândia chama ainda mais a atenção.
O salário mínimo está, atualmente, fixado em 820 euros. O ministro da Presidência sublinhou que este é um aumento "justo e importante".
Esta medida, que foi alterada após negociações com o PS, vai abranger, segundo o ministro das Finanças, 350 a 400 mil jovens.
O Conselho de Ministros aprovou na quarta-feira a sua proposta orçamental para 2025 que, segundo o Governo, "reflete as negociações e as preocupações" manifestadas pelo partido liderado por Pedro Nuno Santos.
Orçamento do Estado para 2025 tem que se entregue dia 10 de outubro. Não é claro se ainda será apresentada uma contraproposta.
