O Chega foi a bancada que apresentou mais projetos de lei e projetos de resolução, mas foi o PS quem teve mais diplomas aprovados.
Interrogado sobre as condições de governabilidade por parte do executivo PSD/CDS, após o chumbo na sexta-feira, na Assembleia da República, da proposta de revisão das leis laborais, o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu que a situação política "é exatamente a mesma".
Ministro classificou Luís Montenegro como "um homem íntegro, um homem de fibra".
O presidente do PSD afastou hoje um cenário de crise política a prazo em Portugal.
Proposta de lei de revisão tem em vista mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, depois de não ter sido alcançado um acordo na Concertação Social.
Nunca como hoje os meios tecnológicos - as novas tecnologias não são neutras nem apolíticas (porque nada na vida é neutro e muito menos apolítico) - foram um instrumento de manipulação tão poderoso.
O debate, que ocorre dez dias depois de o Governo ter entregado no Parlamento a proposta de lei que altera o Código do Trabalho, centra-se nas "condições de vida dos trabalhadores" e no "pacote laboral, salários e direitos" e abre e encerra com intervenções do PCP e do executivo, prevendo-se que dure pouco mais de duas horas.
No debate deverá voltar a ser tema a proposta de lei do Governo de revisão das leis laborais.
Socialista insiste que a formação profissional é fundamental e que investir na qualificação das pessoas é uma das formas de ter uma economia mais produtiva.
José Luís Carneiro reiterou o compromisso do PS "com a defesa da manutenção do IVA da restauração nos termos em que foi assumido em 2015", no valor de 13%.
Esta posição do PS surge depois da reunião que o líder do PS manteve esta tarde com o primeiro-ministro,.
Na perspetiva do secretário-geral do PS, algumas das propostas que foram sendo apresentadas pelo Governo abrem "a selva às relações laborais".
"O Governo vai levar uma proposta à Assembleia da República que já contemple as alterações sobre as quais tinha havido acordo, do meu ponto de vista, seria o caminho adequado", considerou José Luís Carneiro.
Quer durante o período de campanha eleitoral, quer já como Presidente da República, António José Seguro tem feito apelos para haver diálogo entre parceiros sociais e Governo no processo de revisão da legislação do trabalho.
A tentativa de esvaziar o Tribunal de Contas e entidades da transparência e contas partidárias é um grave atentado à qualidade da democracia.
A primeira intervenção do debate quinzenal caberá à Iniciativa Liberal, partido que tem pressionado Luís Montenegro para levar já ao parlamento a reforma da legislação laboral.
