Central sindical reage às declarações do primeiro-ministro ontem no Porto.
A CGTP considera que a declaração do primeiro-ministro de que a revisão laboral permitirá aumentar o salário mínimo para 1.600 euros é "um ato desesperado" e "um insulto" aos 2,5 milhões de trabalhadores com menos de 1.000 euros.
Este sábado, no Porto, o primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, aumentou os objetivos salariais para o país, afirmando que quer o salário mínimo nos "1.500 ou 1.600 euros" e o salário médio nos "2.500, 2.800 ou 3.000 euros", revendo os valores mencionados sexta-feira, quando tinha sugerido aproveitar a mudança das leis laborais para elevar o salário mínimo para os 1.500 euros e o médio para 2.000 ou 2.500 euros.
Para a central sindical CGTP, as declarações de Montenegro e a revisão de objetivos salariais em dois dias consecutivos são "um ato desesperado" relacionado com a "crescente adesão à greve geral de 11 de dezembro" e ainda "um insulto" a milhões de pessoas que trabalham por um salário inferior a 1.000 euros brutos (antes de impostos).
"O malabarismo das palavras e dos números feito pelo primeiro-ministro é um insulto aos mais de 2,5 milhões de trabalhadores, que têm um salário base bruto mensal inferior a 1.000 euros, para uma em cada cinco crianças que são pobres porque os rendimentos dos seus pais não são suficientes", afirma a CGTP.
A central sindical também considera as declarações "um insulto" para "os 1,3 milhões de trabalhadores que têm um vínculo precário ou para os 1,9 milhões de trabalhadores que trabalham aos sábados, domingos ou feriados, ao serão ou pela noite dentro, aos quais falta tempo e melhores condições para viver".
A CGTP reitera que o pacote laboral que o Governo quer levar a cabo é "construído na perspetiva e ao serviço dos interesses do patrão".
Para a central sindical, a alteração das leis facilita despedimentos, facilita a precariedade (ao alargar o prazo dos contratos e reduzir a presunção de relação laboral), desregula ainda mais os horários de trabalho (desde logo pelo regresso do banco de horas individual) e individualiza a relação de trabalho (desde logo ao fragilizar a contratação coletiva, os acordos entre sindicatos e empresas que definem condições de trabalho como salários, horários, etc.).
Além disso, na sua perspetiva, é restringido o direito à greve ao alargar o âmbito dos serviços mínimos e condicionado o exercício da liberdade sindical.
A CGTP quer que o Governo "retire esta proposta de pacote laboral" da discussão, considerando tratar-se de "um verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores", e defende que a discussão seja feita tendo em vista "a melhoria das condições de vida e trabalho", disse o secretário-geral, Tiago Oliveira, em entrevista à Lusa.
A CGTP e a UGT convocaram uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, na primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da 'troika'.
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