Ministério Público tinha acusado os 13 arguidos de terem recebido globalmente aquela verba em ajudas de custo por viagens fictícias.
Esta é uma história de egos enormes e uma soma de denúncias; da Odebrecht e do dossiê Isabel dos Santos; de Mexia, Pinho e do enigmático Príncipe; dos milhões a devolver ou talvez não; dos clamores públicos e das perseguições; do telemóvel da discórdia e o parecer do interessado Germano. E ainda dos desembargadores chateados e dos documentos sigilosos; das alfinetadas matreiras e, afinal, para que serve o Conselho Superior da Magistratura.
Os quatro arguidos "nunca firmaram qualquer pacto corruptivo ou pacto administrativo" com a cúpula superior do BES/GES, afirmou o advogado.
O filho do Presidente da República aceitou depor por videoconferência. Advogados informam que "vai usar do seu direito ao silêncio".
Aguiar-Branco entendia que deviam ser endereçados convites a antigos presidentes do Tribunal Constitucional para serem ouvidos sobre liberdade de expressão.
Presidente da Assembleia da República propõe que a conferência se realize na quarta-feira às 10h00. O objetivo é abordar "o assunto do âmbito e dos limites da liberdade de expressão dos senhores deputados e a sua eventual compatibilização com a fixação de linhas vermelhas".
A Odebrecht Portugal já está a pagar a prestações cerca de €5 milhões para não ser acusada de fraude fiscal e lavagem de dinheiro no caso Monte Branco. O Ministério Público aceitou que as transferências internacionais, se destinaram apenas a pagar por fora a funcionários da empresa. Mas parte desse dinheiro estava a ser usado no caso CMEC/EDP, para fundamentar pagamentos corruptos na adjudicação e construção da barragem do Baixo Sabor. Uma investigação que visa muitos milhões de euros enviados através de offshores e destinados também ao enigmático “Príncipe”.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
É em dezenas de acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa, e documentos do Ministério Público, que consta tudo o que aconteceu nos casos da carta rogatória, dos três arrestos de bens e em vários processos autónomos que visam a empresária. Os advogados usaram sem sucesso todos os meios legais para quebrar o sigilo das investigações.
Uma queixa e um relatório revelam os canais, os momentos e a forma como Isabel dos Santos se terá apropriado de muitos milhões de euros do Estado angolano.
Ninguém espera nada de especial do desembargador Carlos Alexandre. Esperam que seja amolecido pelo ambiente geral de paralisia. Ou pelo canto das sereias que o aguardam já nas vestes de velho combatente desmobilizado.
O pedido da provedora da Justiça esteve quase três anos no Tribunal Constitucional. Durante dois anos, discussão foi mantida na gaveta.
Quem é, afinal, quanto vale na sociedade, na honra e na potencial reintegração social, um ladrão de armas, ainda que condenado como terrorista num país em que não há terrorismo, face a ex-banqueiros e ex-ministros?
É oficial: a troca de cargos e prebendas é o novo normal no Tribunal Constitucional. Um grupo de juízes no grau zero da ética tem hoje à guarda a nossa Constituição.
Os juízes do Tribunal Constitucional que votaram contra a transferência para Coimbra moram em Lisboa. Os três que votaram a favor moram fora da capital. Para acabar com isto, o melhor seria deslocalizar para Lisboa tudo o que por aí há de bom.
A necessidade de diálogo, urbanidade, respeito e ética profissional entre os profissionais do mundo judiciário (a regra e as exceções).
