Sábado – Pense por si

Eduardo Dâmaso
Eduardo Dâmaso
17 de janeiro de 2022 às 14:00

Os nossos criminosos de colarinho branco

Quem é, afinal, quanto vale na sociedade, na honra e na potencial reintegração social, um ladrão de armas, ainda que condenado como terrorista num país em que não há terrorismo, face a ex-banqueiros e ex-ministros?

A problemática é antiga e muito estimulante. Os crimes de colarinho branco, a sua deteção e punição, o seu potencial de violação do princípio da igualdade. A sua dimensão sociológica e o facto de ser neste território que mais se manifestam as proteções e solidariedades de classe social. O bem jurídico protegido, hoje consensualmente estabelecido na defesa da atividade do Estado e na vigilância da legalidade da atuação dos agentes públicos, a quem está interdito mercadejar com o cargo, como formas decisivas de proteger os cidadãos, o Estado Social e a democracia. A extensão destas exigências de política criminal ao setor privado, através de leis recentes. A lista de questões e debates é interminável.

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