"Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares", lê-se no despacho do juiz, relator do processo no qual Jair Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado.
O juiz justificou essa decisão com o argumento de que havia indícios de crimes de "coação, obstrução" da Justiça e "atentado à soberania nacional", segundo o relatório da Polícia Federal.
O debate foi agendado pelo Bloco de Esquerda, que apresenta um projeto de lei, assim como o PAN, o Chega e o Livre. O projeto do BE "consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos".
Depois de terem sido presentes no sábado a um primeiro interrogatório judicial, dois dos detidos ficaram em prisão preventiva, a medida de coação mais gravosa, e os outros dois sujeitos a apresentações periódicas às autoridades, além de proibições diversas.
O influencer que confessou um atropelamento para mais tarde se desmentir está sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência pela suspeita do crime de omissão de auxílio.
Aos outros dois foi aplicada a medida de coação de apresentações periódicas.
Juiz Jorge Bernardes de Melo, que interrogou arguidos por corrupção na Madeira, manteve os três arguidos detidos.
Em causa estão crimes de ofensas à integridade físicas graves e qualificadas, furto qualificado, dano, incêndio, resistência e coação e injúrias agravadas durante um convívio da claque.
O homem foi presente a primeiro interrogatório judicial e ficou sujeito à medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva.
Num comunicado, a Comarca de Lisboa Norte afirma que as medidas de coação, propostas pelo Ministério Público, foram consideradas proporcionais e adequadas".
Depois de terem violado e publicado um vídeo dos atos não consentidos com uma jovem de 16 anos nas redes sociais, os influencers foram interrogados e libertados, estando sujeitos a medidas de coação.
Os detidos, sem antecedentes criminais, foram presentes a primeiro interrogatório judicial, aguardando-se a aplicação de medidas de coação.
Os 12 arguidos da Operação Pretoriano, entre os quais o antigo líder dos Super Dragões Fernando Madureira, respondem por 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física, um de instigação pública a um crime, outro de arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda três de atentado à liberdade de informação.
Foram detidos fora de flagrante delito, por agressões durante a segunda jornada do campeonato, no jogo Benfica-Casa Pia.
O Ministério Público pediu que, além do termo de identidade e residência, fosse também aplicada a medida de coação de suspensão de funções na PSP.
A APAV registou ainda 751 crimes de ameaça e coação, 634 de difamação e injúria 534 crimes sexuais contra pessoas adultas.
