A hipocrisia do mundo jurídico actual luso chegou a tal ponto que há que concluir que a presunção de inocência só vale quando o Estado quer, e que a inversão do ónus da prova está já consagrada, e em prática, cada vez com mais vigor, no processo penal português.
Processo judicial após processo judicial perguntamo-nos: Onde estava a ACT para monitorizar e fiscalizar o eventual incumprimento de leis laborais e das condições de trabalho nas explorações agrícolas? Que investimento fez o Estado na divulgação de informação nos países de origem destes migrantes para evitar que caiam em mãos menos escrupulosas quando se deslocam ao nosso país para trabalharem na agricultura?
Em vez da imagem do "melting pot" em que pessoas de diferentes culturas são assimiladas numa cultura nacional unificada, esta visão do multiculturalismo considera mais apropriada a imagem de uma espécie de salada de frutas diversas.
Pedro Nuno Santos, que alguns apresentam por aí como uma brisa de modernidade, esteve a dormir na segunda metade do século XX – e, quando o acordaram, ele acreditou genuinamente que ainda estava na primeira metade.
A ilusão da profundidade explicativa, ou seja, o fenómeno psicológico que explica porque tendemos a crer que entendemos com profundidade conceitos e fenómenos complexos quando, na realidade, não os entendemos ou apenas os entendemos superficialmente.
O dr. Costa, com a modéstia habitual, declarou recentemente que não esperava ser lembrado daqui a 30 anos. Mas será. Como o primeiro-ministro que, incapaz de governar o País, optou por balcanizá-lo como já não se via desde o PREC.
O que determina uma pessoa potencialmente infractora a delinquir ou a abster-se de o fazer não é o tempo de prisão estabelecida na legislação penal, mas sim a probabilidade de ser "apanhado" e a probabilidade de, nesse caso, ser ou não imediatamente preso.
André Ventura recusa um confinamento como aconteceu em março pois "pode ser fatal para toda a estrutura empresarial portuguesa".
Dados do INE indicam que a contração económica foi menos intensa durante o Verão, mas que a recuperação do indicador de sentimento económico abrandou em Setembro. Confiança dos consumidores também caiu no nono mês do ano.
O sucesso ou insucesso do País nos próximos dois anos depende da forma como nos preparemos e consigamos adaptar. Não podemos pensar que a epidemia foi um problema que ocorreu no passado.
A paragem abrupta da actividade económica e dos serviços públicos será retomada, mas para uma boa recuperação é necessário optimizarmos todos os recursos humanos.
“Temos ir construindo a confiança coletiva na capacidade de proteger as populações à medida que vamos preparando o levantamento das restrições à atividade e circulação”, disse o ministro.
"A despesa pública com o pagamento dos salários daqueles que servem o Estado é visto por determinados sectores da população como algo dispensável. No entanto, o seu trabalho é determinante para a subsistência da sociedade."
Já no que diz respeito ao BES, a avaliação, tanto da decisão de o "resolver", como da situação actual do Novo Banco, passa por ter presente a "tempestade perfeita" que o destruiu.
A avaliação da evolução dos nossos bancos e do nosso mercado bancário tem de ser feita à luz da situação em que se encontra o processo de integração financeira da Europa do euro - na dupla vertente monetária e bancária.
As baixas taxas de remuneração da poupança praticadas pelos bancos representam um factor adicional de pressão negativa sobre o aforro. Como resultado, a baixa taxa de poupança reduz a nossa capacidade para financiar de forma autónoma o investimento.
