A Guiné-Bissau está refém de uma Junta militar que está prestes a alterar a Constituição. O golpe de Estado terá sido encenação para reforçar os poderes de Umaro Sissoco Embaló.
"A Palavra é o Lugar: A Constituição da(s) Comunidade(s)" é o título da exposição que inaugura quinta-feira, 23 de julho, e que pode ser vista até 30 de novembro.
Contas de 2025 até melhoraram, por via da venda do Novo Banco e dos dividendos entregues pela Oitante, mas eventual pagamento de compensações no âmbito do processo de liquidação levaram à constituição, "preventivamente", de uma provisão.
Juiz considerou que Park Sung-jae abandonou a sua responsabilidade de defender a Constituição e as leis do país ao ter participado na investida autoritária do presidente sul-coreano.
A Constituição não entrega ao Estado um poder ilimitado de arrecadar dinheiro.
Para o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, "há um passo em frente para uma revisão constitucional alinhada entre a extrema-direita e o PSD".
Este domingo, Péter Magyar deu até à meia-noite para Tamás Sulyok se demitir. Não aconteceu e agora o primeiro-ministro quer mudar a Constituição.
O veto, que a Constituição impõe nestes casos, foi divulgado esta terça-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, depois de na sexta-feira o TC, por unanimidade, ter declarado inconstitucional a segunda versão deste decreto.
João Almeida, deputado do CDS-PP, abordou este sábado, nas comemorações dos 52 anos do 25 de Abril, os medos da democracia: "A única vontade é a que se expressa pelo voto em eleições democráticas, só assim somos livres. Mas porque há tanto medo? Medo de discutir a história, de questionar as verdades oficiais, de fazer reformas? De celebrar o 25 de novembro? De rever a Constituição? De fazer as reformas urgentes?"
Do ponto de vista jurídico, a questão central não é a existência da ferramenta NewsWhip, mas o seu uso. A Constituição da República Portuguesa consagra, de forma inequívoca, a liberdade de imprensa e a proibição de ingerência do Estado nos meios de comunicação social.
A Constituição de 1976 tinha muita coisa que traduzia as ambiguidades da política em 1975-6, mas tinha outra coisa mais fundamental: deu aos portugueses, após uma longa ditadura, um enquadramento legal que garantia direitos, liberdades e garantias sólidos.
O que se descreve não é normal, não é regular, não é aceitável e não parece ser bom para ninguém, a começar pelo tão criticado “regime”. Mas se o regime se auto-destrata assim, não se pode queixar de quem não o respeita. A incapacidade para executar mecanismos básicos de substituição de pessoas em vários cargos, e que dependem de acordo parlamentar, não é uma mera burocracia, é um teste aos mecanismos que a Constituição estabeleceu e que sustentam na base a arquitetura democrática.
A Constituição confere ao Presidente da República um papel essencial de garante do regular funcionamento das instituições democráticas. Esse papel torna-se ainda mais relevante em tempos em que o país procura estabilidade e confiança.
António José Seguro prestou, esta segunda-feira, juramento sobre a Constituição Portuguesa, na cerimónia na Assembleia da República.
Seguro lembra a Suíça: previsível, rotineira, neutra no bom sentido. Se fizer o que promete – não extravasar a Constituição, colaborar para resolver problemas, actuar sem amarras partidárias e usar a palavra com conta, peso e medida – é preferível esta Suíça a qualquer alternativa tropical ou africana.
O secretário-geral comunista, Paulo Raimundo, afirmou que "a grande notícia do dia" é a "clara derrota" de André Ventura nas presidenciais, enquanto pediu a António José Seguro, Presidente eleito, que "não apoie uma política que afronta" a Constituição.
