A recente aquisição da plataforma NewsWhip pela Secretaria-Geral do Governo, oficialmente justificada como instrumento de acompanhamento das “grandes tendências de opinião” sobre políticas públicas, abre uma janela curiosa e inquietante, sobre a forma como o poder político olha para o ecossistema mediático.

Entre a gestão legítima da informação e a tentação de monitorização dirigida, há uma linha ténue. E, como tantas vezes em democracia, o problema não está apenas no que se faz, mas no que se pode fazer.

À superfície, o argumento é sedutor. Num mundo onde a opinião pública se constrói em tempo real, fragmentada entre redes sociais, meios digitais e plataformas híbridas, o Estado precisa de ferramentas para perceber o pulso do país. Nada de novo, aliás. Governos, partidos e empresas recorrem há anos a sistemas de media intelligence para medir impacto, alcance e sentimento. O problema surge quando o utilizador dessa ferramenta não é um ator privado, mas o próprio Estado com poderes, meios e responsabilidades que não são comparáveis.

Do ponto de vista jurídico, a questão central não é a existência da ferramenta, mas o seu uso. A Constituição da República Portuguesa consagra, de forma inequívoca, a liberdade de imprensa e a proibição de ingerência do Estado nos meios de comunicação social. Não se trata apenas de censura direta. Trata-se também de evitar mecanismos indiretos que possam condicionar, influenciar ou pressionar a atividade jornalística. E o desconforto começa quando o Estado passa a ter a capacidade de monitorizar, em detalhe e em tempo real, o trabalho de jornalistas e órgãos de comunicação. Nesse contexto estamos ainda no domínio da análise de tendências ou já no limiar de uma vigilância sofisticada?

Naturalmente, o Governo nega qualquer intenção de “monitorização de jornalistas”. E, em rigor, a NewsWhip não foi desenhada para isso. Trata-se de uma plataforma que agrega dados públicos, analisa viralidade e identifica padrões de disseminação de conteúdos. Mas a tecnologia é neutra tal como o seu uso não é. Com os filtros certos, é perfeitamente possível acompanhar, por exemplo, quem publica o quê, com que impacto e em que contexto. Não é espionagem, é, digamos, uma curiosidade institucional tecnicamente bem equipada.

Aliás, se a plataforma já estivesse plenamente operacional, esta própria crónica já estaria, por esta altura, devidamente indexada, classificada e talvez até pontuada num elegante gráfico de “potencial crítico”. Fica o consolo de que, pelo menos por agora, o chicote ainda não estala em tempo real.

No plano político, a aquisição levanta também a questão da cultura de poder. Um governo que sente necessidade de acompanhar obsessivamente o que se diz sobre si está, no mínimo, inseguro. No máximo, está tentado a gerir a perceção pública como se fosse uma campanha permanente. E aqui entramos num terreno escorregadio, onde a governação se confunde com comunicação estratégica, e onde a política pública passa a ser calibrada não apenas em função do interesse geral, mas também do seu desempenho no “feed”.

A ironia é difícil de ignorar. Num tempo em que se critica, com razão, a opacidade dos algoritmos e o poder das plataformas digitais, o Estado decide equipar-se com ferramentas que medem, classificam e priorizam. A diferença é que, neste caso, o “utilizador premium” é o próprio Governo. E, convenhamos, não há nada mais reconfortante para um decisor político do que um dashboard que lhe diga, em tempo real, se a última medida está a “performar” bem.

Mas há um risco adicional, mais subtil que se chama o efeito dissuasor. Mesmo que não exista qualquer intenção de vigilância individualizada, a simples perceção de que o Estado acompanha de perto o trabalho jornalístico pode gerar autocensura. Não porque haja ordens, mas porque há um ambiente. E, em matéria de liberdade de imprensa, os ambientes contam tanto quanto as normas.

Do lado da oposição, a exigência de explicações é previsível e necessária. Num Estado de direito, a utilização de ferramentas com potencial intrusivo deve ser escrutinada, delimitada e, idealmente, regulada. Quem tem acesso aos dados? Que relatórios são produzidos? Existe algum tipo de segmentação por jornalistas ou órgãos de comunicação? Há auditorias independentes? São perguntas básicas, mas fundamentais.

Por outro lado, também seria ingénuo ignorar que a política contemporânea se faz, em grande medida, no espaço digital. Ignorar as dinâmicas de circulação de informação seria, isso sim, uma forma de irresponsabilidade. O desafio está em encontrar o equilíbrio usando a tecnologia para compreender, sem a transformar num instrumento de controlo.

Talvez a melhor forma de encarar esta questão seja através de uma imagem simples. O Estado pode e deve ouvir o que se diz na praça pública. Mas não deve instalar microfones em cada mesa do café. A NewsWhip, na sua essência, é um megafone invertido pois amplifica o que já é público. O problema começa quando alguém decide aproximá-lo demasiado de conversas específicas.

No fim, tudo se resume a confiança. Confiança de que o Governo respeitará os limites constitucionais. Confiança de que as instituições de controlo funcionarão. E confiança de que os jornalistas continuarão a fazer o seu trabalho sem receio de estarem, algures, num gráfico colorido de “influência mediática”.

Até lá, ficamos com a sensação de que o Estado português, tal como qualquer utilizador moderno, não resiste a espreitar as notificações. A diferença é que, neste caso, o telemóvel é institucional e o histórico de pesquisa, potencialmente, muito mais sensível.