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Sábado – Pense por si

Margarida Reis Secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

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12 de junho de 2026 às 07:00

Quem controla o Estado quando o Estado cobra?

A Constituição não entrega ao Estado um poder ilimitado de arrecadar dinheiro.

Todos os anos, quando chega a altura de acertar contas com o IRS, muitos contribuintes reencontram o Estado de uma forma muito concreta. Já não como uma ideia abstrata ou uma instituição distante, mas nos rendimentos que declaram, no imposto que lhes foi retido, na liquidação que recebem, no valor que têm a pagar ou na quantia que lhes será reembolsada. A fiscalidade tem essa particularidade. Antes de ser discutida como política pública, faz-se sentir em decisões que afetam o rendimento disponível de cada pessoa.