Com este regime os direitos do ex-banqueiro passam a estar limitados.
O acompanhamento de Ricardo Salgado, de 81 anos e doente de Alzheimer, foi requerido pelo MP, tendo o antigo presidente do BES sido representado no processo por um advogado oficioso.
A defesa do antigo primeiro-ministro encontrou um novo filão para tentar derrubar a Operação Marquês. Um parecer do ex-juiz Paulo Pinto de Albuquerque indicou-lhe o caminho.
Porque se altera a lei da violência obstétrica?
Sócrates diz que irá fazer um esforço para conter o seu tom de voz, reconhecendo que tem uma "personalidade impulsiva".
Arranca esta quinta-feira o julgamento da Operação Marquês depois de mais de uma década desde o início da investigação e oito anos depois da acusação sair.
Parece que desta vez é que é: o antigo primeiro-ministro começa a ser julgado por suspeitas de corrupção, num julgamento que vai ressuscitar os acordos com a Venezuela, a antiga Portugal Telecom e a ascensão do Grupo Lena.
Responsável pela auditoria pedida pelo Banco de Portugal esteve esta sexta-feira em tribunal.
Entre Troia e Melides, os empreendimentos milionários brotam como cogumelos. Em 10 anos, Grândola tornou-se uma das câmaras mais ricas do País e é visitada por celebridades mundiais. Mas há dores de crescimento: faltam casas, mão de obra e transportes e teme-se a destruição do último recanto virgem da costa portuguesa.
José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva respondem neste processo pela alegada prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais e de falsificação de documento, por atos entre 2011 e 2014.
Juíza de instrução marcou para 3 de junho o debate instrutório na certidão que envolve suspeitas de falsificação e branqueamento de capitais. Um mês de depois começa o julgamento dos crimes de corrupção.
Álvaro Sobrinho, que reside em Angola, tinha contestado por apenas 90 dias do visto concedido para comparecer em Portugal para o julgamento, mas o argumento foi hoje rejeitado pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Em causa está o alegado desvio, entre 2007 e 2012, de fundos de um financiamento do BES ao BES Angola em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário.
Segundo o despacho judicial o tribunal entende que os relatórios médicos e perícias médico-legais a Ricardo Salgado que constam dos autos mostram que "num contexto de pressão emocional (como é o caso de um julgamento) é expectável um agravamento da sintomatologia associada à referida doença".
Antigo banqueiro tinha licença de porta de arma, mas estava caducada desde 2019.
"Ainda que seja certo que o arguido padece [atualmente] de uma situação pessoal de doença mental, geradora da necessidade de cuidados a esse nível, igualmente temos como certo que o mesmo não está no patamar de incapacidade que alega", observam os juízes.
