Escutas revelam que António José Seguro era um alvo de José Sócrates. André Ventura foi chamado a depor e admitiu ter tomado uma decisão errada enquanto inspetor das Finanças.
Embora com papéis diferentes, António José Seguro e André Ventura, os finalistas na corrida Presidencial de 2026, participaram em dois dos processo judiciais mais mediático dos últimos anos. O nome do primeiro surgiu, amiúde, nas escutas telefónicas da Operação Marquês, mostrando que José Sócrates não morria de amores pelo então líder do PS. Já o presidente do Chega prestou depoimento como testemunha para justificar um parecer que permitiu ao empresário Lalanda de Castro poupar milhares de euros em IVA.
Um dos interlocutores preferidos de José Sócrates para análises políticas era António Peixoto, um antigo quadro das Finanças, que durante muitos anos alimentou o blogue “Câmara Corporativa” sob o pseudónimo de “Miguel Abrantes”. A investigação acabaria por descobrir que Peixoto, através do empresário Carlos Santis Silva, recebia uma avença mensal de três mil euros.
A 9 de setembro de 2013, ambos iniciaram uma conversa ao telefone sobre uma notícia da SÁBADO, que revelava o tema do primeiro livro de José Sócrates. Furioso pela fuga de informação, José Sócrates disse a António Peixoto que não quis adiantar nada sobre a obra a uma jornalista. “Era só o que me faltava, pá! Àquela empresa de facínoras!”
A conversa entre ambos evoluiria para as Autárquicas de 2013, com Sócrates a referir ter a “intuição” que o PS, com Manuel Pizarro a cabeça de lista, poderia ganhar o Porto. O que não aconteceu. Quem saiu vencedor foi Rui Moreira. António Peixoto colocou, entretanto, na conversa as alterações ao Código do Trabalho, o que motivou uma reacção contundente do seu interlocutor: “Ó pá, o PS não vale nada, pá! Então, põe-se a aprovar aquelas normas, pá, inconstitucionais, pá! E foi no tempo do Seguro! Isso foi há um ano e tal! Foi no tempo do Seguro, que ele votava tudo com eles!”.
Noutra conversa interceptada pela investigação - e com os mesmos intervenientes - Peixoto pede autorização a Sócrates para escrever qualquer coisa sobre António José Seguro: “Acha que eu posso falar do Seguro não ter falado ainda do PISA?”. “Sim”, respondeu-lhe o antigo primeiro-ministro, concordando que a ausência de declarações do então líder do PS era uma “coisa do outro mundo”. “O PS não existe, pá” Não existe em nada, pá!”, comentou Sócrates, queixando-se de ser o “Bloco de Esqueda a defender as nossas causas…o nosso legado”.
Os autos da Operação Marquês contêm ainda uma conversa (25 de julho de 2014)) entre o principal arguido do processo e André Figueiredo, então deputado do PS, antigo chefe de gabinete de Sócrates no PS. Com a detenção de Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) a marcar a agenda, André Figueiredo, em tom irónico, comenta que o “nosso líder espiritual, António José Seguro, ordena que separemos a política dos negócios”. “Pois”, responde Sócrates. “E eu de manhã”, continuou André Figueiredo, “antes de rezar uma Avé Maria, lembro-me sempre: separar…” “Pois, pois, pois”, acrescentou o antigo primeiro-ministro.
O candidato presidencial apoiado pelo Chega teve uma participação ativa no caso dos Vistos Gold. Segundo a acusação do Ministério Público, entre 2013 e 2014, a empresa “Intelligent Life Solutions” (ILS) do empresário Paulo Lalanda de Castro, obteve uma decisão ilegal da Autoridade Tributária, que lhe permitiu poupar 1,8 milhões de euros em IVA não liquidado relativo ao transportes de doentes de guerra na Líbia. E o autor do parecer interno da AT que possibilitou tal situação foi André Ventura.Após reconstituir todo o processo que levou a tal isenção, a investigação chegou a André Ventura, à época inspetor tributário, entretanto em licença sem vencimento. Ouvido como testemunha (a 10 de setembro de 2015) pelos procuradores Susana Figueiredo e Filipe Costa e a inspetora da Polícia Judiciária Catarina Silva, Ventura confirmou ter participado no processo de decisão no interior da AT.
Confrontado pelos investigadores com incongruências nos documentos apresentados pela ILS, sobretudo relacionadas com a autenticidade dos registos com origem na Líbia (país que atravessava uma guerra civil), Ventura começou por dizer ter tido conhecimento de uma declaração que atestava a qualidade de sujeito passivo do ministério da Saúde Líbio.
Porém, “questionado se entende que o certificado junto pela ILS preenche os requisitos necessários para atestar a qualidade de sujeito passivo de adquirentes de serviços com residência/sede fora do território da UE, respondeu que não se compromete com qualquer resposta porquanto implicaria uma análise jurídica mais aprofundada que não se encontra em condições de realizar”.
Perante novos documentos apresentados pelos investigadores - André Ventura declarou que só uma “suspeita fundada” quanto à autenticidade dos documentos poderia levar-lo a ter outra opinião sobre a isenção de IVA. “Confrontado com o facto da certificação anexa ao documento não se reportar à autenticidade do documento mas sim à declaração de autenticidade da tradução emitida pela tradutora do mesmo, sendo questionado se considera aquele documento devidamente autenticado respondeu não saber responder a tal questão sem se debruçar de forma mais aprofundada sobre o assunto. Admitindo nunca se ter debruçado sobre a autenticidade do mesmo”, lê-se no auto de inquirição da testemunha.
Perante os factos que lhe foram apresentados, André Ventura acabou por admitir que “a certificação da autenticidade” se revelava “problemática, referindo que a posição que tomou então não considerou todos os elementos do processo, os quais não lhe foram esclarecidos”. Na mesma inquirição, o líder do Chega também confirmou manter uma relação de amizade com Helena Borges, atual Diretora Geral da Autoridade Tributária.
