As habitações disponibilizadas pelo município são geridas por três organizações "com sigilo absoluto", nunca sendo, em qualquer documento, disponibilizada a localização dessas habitações.
A vereadora da Habitação naCâmara de Lisboa, Paula Marques, revelou esta terça-feira que existem 18 habitações municipais para vítimas de violência de género, sendo ainda critério de discriminação positiva na atribuição de habitação municipal.
"Há 18 casas afetas, que vamos alargar para, pelo menos, mais 24, numa primeira fase", dissePaula Marques(Cidadãos por Lisboa, eleita nas listas do PS), referindo que "mais condições haja, mais habitações serão disponibilizadas".
A vereadora respondia, assim, a uma pergunta feita pelo grupo municipal do PSD, numa sessão em que foram aprovadas diversas moções e recomendações para o combate à violência de género na cidade.
As habitações disponibilizadas pelo município são geridas por três organizações "com sigilo absoluto", nunca sendo, em qualquer documento, disponibilizada a localização dessas habitações, referiu Paula Marques.
Por outro lado, na atribuição de habitação municipal as pessoas vítimas deviolência domésticatêm uma discriminação positiva, sendo que essa ponderação "poderá ser ainda maior", num novo regulamento, acrescentou.
A AML aprovou um total de três recomendações (PEV, PAN e PSD) e três moções (independentes, PAN e BE) para prevenir e combater a violência doméstica, que este ano já vitimou novemulherese uma criança.
Entre as medidas recomendadas pelo PEV, destacam-se a "ampliação da bolsa de fogos municipais para as vítimas de violência doméstica no seu processo de autonomização" e a melhoria "do dispositivo de emergência na deteção e prevenção de crimes de violência doméstica e de proteção da vítima".
Por seu turno, o documento do PAN solicita à autarquia lisboeta, liderada pelo socialista Fernando Medina, "a concretização, ainda em 2019, de uma campanha de sensibilização de grande impacto" sobre a violência de género, a realização de "ações de formação sobre violência na intimidade", bem como a "elaboração ou conclusão do II Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa" até ao final do primeiro semestre.
Os deputados municipais solicitaram também, através de uma recomendação do PSD, informação sobre o número de habitações sociais atribuídas às vítimas de violência doméstica nos últimos três anos.
Já as moções do BE e dos independentes, visam "exigir ao Governo e à Assembleia da República que tomem o combate à violência de género como prioridade política efetiva".
Além da recomendação, o PAN apresentou uma moção para apelar ao Governo "a necessidade de aumento do montante máximo da moldura da pena aplicável ao crime de violência doméstica para mais de cinco anos".
Só espero que, tal como aconteceu em 2019, os portugueses e as portuguesas punam severamente aqueles e aquelas que, cinicamente e com um total desrespeito pela dor e o sofrimento dos sobreviventes e dos familiares dos falecidos, assumem essas atitudes indignas e repulsivas.
Identificar todas as causas do grave acidente ocorrido no Ascensor da Glória, em Lisboa, na passada semana, é umas das melhores homenagens que podem ser feitas às vítimas.
O poder instituído terá ainda os seus devotos, mas o desastre na Calçada da Glória, terá reforçado, entretanto, a subversiva convicção de que, entre nós, lisboetas, demais compatriotas ou estrangeiros não têm nem como, nem em quem se fiar
José Sócrates e Luís Montenegro têm estilos muito diferentes. Mas o mesmo desprezo pelo escrutínio democrático.
