Ministra recorda que nos últimos quatro anos o Ministério Público foi dotado de mais 2.500 pessoas e que houve um investimento na Polícia Judiciária de oito milhões de euros.
A ministra daJustiçareiterou esta quarta-feira, no Parlamento, que a justiça nunca esteve melhor, mas quanto ao combate à corrupção admitiu falta de meios e a necessidade de haver "habilidade" entre recursos humanos e métodos.
"Assumo o que disse ontem [terça-feira]: a justiça hoje está melhor do que alguma vez esteve", afirmouFrancisca Van Dunemem resposta os deputados da comissão de Direitos, Liberdades e Garantias.
Questionada sobre o combate à corrupção, a ministra destacou a dimensão preventiva e referiu que "o combate num ambiente de meios escassos é complexa", recusando a acusação de "falhanço".
"É preciso alguma habilidade entre meios e métodos", lembrando que nos últimos quatro anos o Ministério Público foi dotado de mais 2.500 pessoas e que houve um investimento naPolícia Judiciáriade oito milhões de euros.
A deputada do CDS Vânia Dias da Silva criticou a ministra por dizer que a justiça está melhor que nunca, lembrando que "não há setor da área que não esteve ou esteja em greve" e que, em média, os processos demoram três anos para serem resolvidos e que os meios humanos da PJ "são insípidos".
Em resposta, Van Dunem admitiu que teve algumas dificuldades na área administrativa, mas lembrou a recuperação de processos antigos, ressalvando que "em média os tempos de resolução processual são curtos e que os tribunais superiores estão entre os melhores da Europa".
Sobre a equiparação das carreiras dos guardas prisionais aos agentes da PSP, a ministra disse que o diploma está pronto e que será brevemente aprovado.
O deputado comunista Jorge Machado criticou o elevado custo da justiça para os cidadãos e reforçou que a autonomia e independência do Ministério Público é um "principio basilar", partilhado por Van Dunem.
Sobre o "mau estar" na Polícia Judiciária, envolta na possibilidade de greve às horas extraordinárias, Francisca Van Dunem afirmou que se reuniu com todos os sindicatos e que se está a "trabalhar na tabela remuneratória que reflita a diferenciação de carreiras e que será aprovada em breve".
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
