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Tribunal da Relação diz que confinamento e testes à Covid só podem ser ordenados por médicos

Ana Bela Ferreira
Ana Bela Ferreira 14 de novembro de 2020 às 10:18

Delegado de Saúde decretou o confinamento a grupo de turistas alemães nos Açores. Só uma pessoa do grupo tinha dado positivo no teste, mas nunca foram vistos por um médico. Relação considera que decisão de isolar grupo é um ato médico.

Quatro alemães chegam aos Açores em agosto. Todos têm teste negativo da Alemanha, mas quando repetem o teste sete dias depois da chegada a São Miguel, um dos elementos do grupo - a filha do casal - tem resultado positivo. Recebe o resultado por telefone e isola-se dos restantes elementos do grupo. No teste feito pelos outros três o resultado continua negativo. Mas três dias depois deste segundo teste, recebem um email de que devem todos ficar em isolamento profilático.

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