Sábado – Pense por si

Justiça

Tribunal admite inspecção do trabalho nos escritórios de advogados

Diogo Barreto
Diogo Barreto 23 de janeiro de 2019 às 11:37

Depois de a Autoridade para as Condições de Trabalho ter fiscalizado uma sociedade de advogados, esta contestou a acção, invocando sigilo profissional. Porém, o Tribunal da Relação de Évora considerou legal a fiscalização

O Tribunal da Relação de Évora considerou que é legal a Autoridade para as Condições do Trabalhorealizarem operações de fiscalização numa firma de advogados, mesmo sem um mandado judicial. A empresa considera esta intervenção ilegal, já que pode por em causa o sigilo profissional que os trabalhadores têm apra com os seus clientes. 

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login

Assinatura Digital SÁBADO GRÁTIS
durante 2 anos, para jovens dos 15 aos 18 anos.

Saber Mais
Tópicos Tribunal da Relação de Évora ACT juiz Ministério Público crime lei e justiça justiça e direitos trabalho
Artigos Relacionados
Investigação
Opinião Ver mais
Paulo Lona
Paulo Lona

Gaza e a erosão do Direito Internacional

Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.

Miguel Costa Matos
Miguel Costa Matos
Por nossas mãos

Floresta: o estado de negação

Governo perdeu tempo a inventar uma alternativa à situação de calamidade, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Nos apoios à agricultura, impôs um limite de 10 mil euros que, não só é escasso, como é inferior ao que anteriores Governos PS aprovaram. Veremos como é feita a estabilização de solos.

Menu shortcuts

Tribunal admite inspecção do trabalho nos escritórios de advogados