Os trabalhadores portugueses na Base das Lajes não receberam o vencimento da última quinzena, no dia 27 de outubro, devido à paralisação parcial da administração norte-americana.
Os trabalhadores portugueses da Base das Lajes com salários em atraso deverão poder recorrer a um adiantamento a partir da próxima segunda-feira, avançou esta quarta-feira o vice-presidente do Governo Regional dos Açores.
"Se tudo correr bem, acho que segunda-feira já podem começar a pedir o ordenado", afirmou o vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.
Os trabalhadores portugueses na Base das Lajes, na ilha Terceira, ao serviço da USFORAZORES, não receberam o vencimento da última quinzena, no dia 27 de outubro, e a anterior foi paga com um corte de quatro dias, devido à paralisação parcial da administração norte-americana por não ter sido aprovado o orçamento federal dos Estados Unidos.
Foi hoje publicada em Jornal Oficial uma resolução do Conselho de Governo, aprovada na terça-feira, que autoriza o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) a celebrar contratos de financiamento com instituições bancárias, até ao limite de 1,2 milhões de euros, para proceder ao adiantamento das remunerações em atraso dos trabalhadores da Base das Lajes.
Em causa, segundo Artur Lima estão os salários de 363 trabalhadores, já que perto de 70 receberam os vencimentos.
Nos próximos dias será publicada uma portaria e os trabalhadores poderão dirigir-se à Segurança Social para acederem ao adiantamento.
"Os trabalhadores que quiserem, voluntariamente, dirigem-se à Segurança Social, levam o seu recibo de vencimento, apresentam os documentos necessários e é-lhes transferido para a conta a respetiva quinzena em atraso", explicou o governante.
Segundo o vice-presidente do Governo Regional o processo será "simples e sigiloso" e não terá qualquer custo para o trabalhador.
Os encargos com a banca "serão suportados pelo Governo da República, conforme compromisso assumido pelo primeiro-ministro ao presidente do Governo Regional".
Os trabalhadores, que optarem por recorrer a este mecanismo, terão depois de "restituir o valor recebido 10 dias úteis após o governo americano proceder ao pagamento do respetivo ordenado".
O valor de 1,2 milhões de euros indicado na resolução do Conselho de Governo é uma "estimativa para duas quinzenas", podendo ser adiantada a quinzena de 27 de outubro e a próxima quinzena, se não for paga no dia 10 de novembro.
"A proposta agora apresentada é transitória, elaborada para resolver de imediato a situação destes nossos compatriotas e dará tempo ao Governo da República para desenhar uma solução de longo prazo, caso a situação externa se prolongue no tempo", referiu Artur Lima.
Na terça-feira, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que o executivo açoriano iria adiantar os salários em atraso, se até ao pagamento da próxima quinzena não fosse encontrada uma solução.
Questionado sobre estas declarações, o vice-presidente do executivo açoriano disse que quando José Manuel Bolieiro prestou declarações aos jornalistas a solução "ainda estava a ser desenhada" e que a proposta final só foi fechada na terça-feira à noite.
"Foi um processo muito dinâmico, muito evolutivo, muito rápido. Estiveram várias alternativas em cima da mesa, qual era a quinzena que iríamos pagar, se era a que passou, se era a próxima... Foi um processo com avanços e recuos até se chegar a esta solução, que eu acho muito feliz", explicou.
Artur Lima revelou que "desde quinta-feira" que o gabinete da vice-presidência estava a trabalhar numa solução, em colaboração com a comissão de trabalhadores da Base das Lajes, os comandos português e norte-americano, o ISSA, a banca e outras entidades.
Questionado sobre se esta intervenção do executivo açoriano poderia abrir um precedente para outras situações de incumprimento de empresas privadas, o governante alegou que se trata de uma "situação diferente", no âmbito de um "acordo entre dois Estados".
"É uma situação excecional e extraordinária, devido à importância da Base das Lajes, em que o Governo Regional entendeu que se devia substituir momentaneamente ao Governo da República, que abandonou estes cidadãos", vincou.
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